O alívio das restrições impostas ao consumo de água no Algarve foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, sendo o ajustamento proporcional e sujeito a avaliação permanente, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
“Este ajustamento que hoje fazemos garante que, mesmo que não chova mais este ano, nem mais uma gota, haverá água para garantidamente um ano de consumo urbano. Portanto, é um alívio, mas um alívio proporcional, obviamente dando prioridade aos consumos urbanos, das famílias”, garantiu.
Este é o formalizar das medidas que já antes tinham sido anunciadas, desde logo pelo próprio primeiro-ministro, Luís Montenegro, após a reunião da comissão interministerial da seca que decorreu em Maio, em Faro, e, mais recentemente, por Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente, à margem da inauguração da renovada ETAR de Lagos.
Em conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros, o governante referiu que existem três grupos de medidas: o alívio das restrições, novos investimentos para aumentar a disponibilidade hídrica e a aceleração de investimentos importantes ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Um desses investimentos, revelou o ministro na mesma ocasião, é na criação de um adutor entre as barragens do Funcho e do Arade, obra para a qual serão canalizados 27 milhões de euros.
António Leitão Amaro reconheceu que a situação de seca, especialmente na região do Algarve, obriga à aplicação de restrições, no entanto, “para serem justas, para serem compreendidas e aceites, têm de ser proporcionais”.
“Se chove um pouco mais, se a dimensão e o drama da seca diminui de algum modo, nós devemos ajustar as medidas”, sublinhou, especificando que o alívio nas restrições se estende ao setor agrícola, que estava “particularmente penalizado”, e aos empreendimentos turísticos.
Segundo o ministro, este alívio de restrições “tem de ser permanentemente avaliado”, pelo que é organizado um sistema de avaliação permanente, com momentos “de dois em dois meses” e, chegando ao mês de agosto, se houver uma alteração da situação, haverá “uma reanálise destas restrições”.
O Governo de António Costa tinha decretado em 05 de fevereiro a situação de alerta na região do Algarve devido à seca, mas, no final de maio, o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou o alívio das restrições impostas à agricultura e ao setor urbano, que inclui o turismo.
