Água: «A palavra de ordem agora é executar», diz a ministra do Ambiente

«Se deixarmos passar esta oportunidade, não haverá outro PRR e este acaba em 2026». O aviso foi feito hoje pela ministra do Ambiente, em Lagos, referindo-se aos 76 milhões de euros que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destina às questões da água no Algarve.

Maria da Graça Carvalho falava durante a inauguração das obras de remodelação total da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Lagos, uma intervenção da responsabilidade da empresas Águas do Algarve que custou 17 milhões de euros e fica com capacidade instalada para servir 138 mil pessoas, ganhando agora uma capacidade de tratamento biológico que não possuía e assim produzindo água tratada que pode ser reutilizada, para regar espaços verdes, golfes e até, no futuro, campos agrícolas.

A ministra acrescentou que, na região algarvia, já não se pode falar apenas de seca, que é uma situação conjuntural, mas sim de «escassez», já que «a falta de água no Algarve é recorrente» e tende a agudizar-se. Daí que as soluções não possam ser transitórias, mas estruturais.

Nesse campo, incluem-se os investimentos previstos no PRR, que pretendem aumentar a eficiência hídrica no Algarve (a ligação Barlavento/Sotavento, a dessalinizadora de Albufeira, a tomada de água do Guadiana no Pomarão) e irão «acrescentar 76 hectómetros cúbicos de água por ano à resiliência» da região, o que equivale a «um ano de consumo urbano no Algarve».

Neste momento, frisou Graça Carvalho, «a palavra de ordem já não é discutir, é executar, o mais rapidamente possível estes equipamentos». É que, dos 76 milhões destinados aos problemas da água na região algarvia, apenas estão executados 5% dos investimentos previstos, entre projetos das Águas do Algarve e dos Municípios.

É preciso acelerar, instou, acrescentando que «o Governo está a disposição para vos ajudar a ultrapassar as barreiras que forem surgindo pelo caminho».

A ministra do Ambiente falou ainda sobre o alívio das restrições ao consumo de água na região, que, depois das severas restrições decretadas pelo Governo anterior em Fevereiro, permitiu libertar 20 hectómetros mais para o consumo urbano, turístico e agrícola, numa medida anunciada em 22 de Maio, depois da reunião da Comissão Permanente da Seca em Faro, que foi presidida pelo primeiro ministro Luís Montenegro.

A governante salientou que tal decisão foi tomada porque, com o que choveu de Janeiro a Março, está assegurado «o abastecimento urbano, que é sempre a prioridade, por um ano, mesmo que não volte a chover uma pinga de água». Em nota de imprensa enviada às redações, a ministra reforçou: «a revogação das medidas restritivas do anterior Governo resulta de muita ponderação e cautela».

No entanto, acrescentou em Lagos, «a situação é dinâmica» e «daqui a dois meses voltaremos a reavaliar».

Mais tarde, falando aos jornalistas, Maria da Graça Carvalho explicou que o que foi anunciado a 22 de Maio «tem que ser traduzido numa resolução do Conselho do Ministros. Nós vamos revogar a anterior [tomada pelo Governo de António Costa, em Fevereiro] e fazer uma nova resolução. Está praticamente pronta e, na semana que começa agora a 10, esperamos já poder levá-la ao Conselho do Ministros».

Além dos investimentos previstos no PRR, a governante referiu-se igualmente aos 103 milhões de euros para novos investimentos no âmbito da eficiência hídrica no Algarve, também anunciados a 22 de Maio por Luís Montenegro, e que provêm, essencialmente, do Fundo Ambiental. Trata-se de investimentos para diminuir as perdas nas redes de abastecimento urbano e de reutilização da água tratada nas ETAR(10 milhões de euros) ou para diminuir perdas no setor agrícola no perímetro de rega Silves-Lagoa-Portimão(27 milhões). Há também «66 milhões do PO Algarve para projetos na área da água do Algarve».

Ou seja, sublinhou a ministra do Ambiente e Energia, há «uma grande missão de toda a região» algarvia, que é «executar estes financiamentos que têm calendários muito apertados».

Num Dia Mundial do Ambiente inteiramente dedicado ao Algarve, sob o signo da gestão eficiente da água e do cumprimento de investimentos no setor hídrico, Maria da Graça Carvalho participou ainda, durante a tarde, na conferência “Resiliência Hídrica no Algarve”, no âmbito da Green Week da União Europeia, organizada pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente e pela AMAL – Comunidade Intermunicipal da região, em Lagos.

A ministra do Ambiente e Energia termina este dia rumando a Faro, onde se reúne com o presidente da Câmara Rogério Bacalhau. Este encontro «surge como resposta de Maria da Graça Carvalho às preocupações que o autarca lhe colocou numa audiência, no Ministério do Ambiente e Energia, em Lisboa. A proteção do litoral, os projetos para a Ria Formosa e ilhas, entre outros, serão os temas centrais da reunião», acrescenta o gabinete da ministra.

Rogério Bacalhau adiantou ao Sul Informação que, sobre a mesa, estará ainda a questão da passagem para a jurisdição do Município de Faro das zonas urbanas da ilha da Culatra, há muito negociada com a APA, mas ainda por concretizar.