As regras de navegação na área do sistema de grutas de Benagil, entre as praias do Vale de Lapa e Albandeira, bem como no espelho de água contíguo, no litoral do concelho de Lagoa, estão em consulta pública no portal Participa.pt, até 10 de Junho próximo.
O comandante Eduardo Pousadas Godinho, capitão do Porto de Portimão, que tem jurisdição sobre esta área da costa, explicou ao Sul Informação que o documento em consulta pública desde 8 de Maio é o edital que irá regulamentar, «o mais cedo possível», a visitação a essa zona, bem como o acesso de embarcações privadas ou marítimo-turísticas.
As «quatro entidades que têm competências e responsabilidades» nesta área – Câmara de Lagoa, Autoridade Marítima Nacional, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e Agência Portuguesa de Ambiente – colocaram «em edital um conjunto de regras que foram consensualizadas com todos os participantes do Grupo de Trabalho das Grutas de Benagil».
Esse edital «está agora aberto à participação pública e, depois das recomendações e da participação do público em geral, será reavaliado e possivelmente promulgado», explicou o comandante Pousadas Godinho.
A consulta pública, promovida pela Capitania do Porto de Portimão, parte, assim, das recomendações do grupo de trabalho sobre as Grutas de Benagil incluídas no relatório final, que defendia que, «face ao grande número de visitantes e aos conflitos verificados é unânime a urgência de regulamentação da visitação das Grutas de Benagil, considerando-se por isso de ponderar a implementação já em 2024 de algumas medidas de gestão consideradas prioritárias, através da publicação de Edital, ou Regulamento Administrativo (…), a subscrever pela APA, Autoridade Marítima Nacional, Câmara Municipal de Lagoa e ICNF, enquanto entidades competentes no território e em razão das matérias aplicáveis».
O responsável pela Capitania salienta, nas suas declarações ao Sul Informação, que o objetivo é que o edital «entre em vigor rapidamente, a seguir à consulta pública, para ser aplicado já durante esta época balneária, durante este Verão».
Mesmo sem este conjunto mais estruturado de regras em vigor, a verdade é que já há restrições à visita à gruta de Benagil e a toda a faixa litoral do concelho de Lagoa, onde se concentra o maior movimento de embarcações, com e sem motor, e visitantes.
«Neste momento, já temos algumas regras implementadas quando as condições meteorológicas se degradam e que, de alguma maneira, limitam ou definem regras à navegação naquela área», explicou.
«Já temos um edital que, sempre que as condições meteorológicas se degradam, é promulgado e interdita o acesso às grutas», acrescentou. O objetivo é «aumentar a segurança de todos os passageiros e tripulantes das embarcações marítimo-turísticas e dos caiaques que frequentam aquela zona».
Mas, para tentar «resolver o problema do excesso de pessoas nas grutas de Benagil», há muito mais a fazer. E é aí que surge o documento «GT Grutas de Benagil – Instrução de Navegação», agora em discussão pública por 30 dias.
Entre as regras que constam deste documento, destaque para as que se referem de forma específica ao acesso à Gruta de Benagil – que localmente era apenas conhecida como Algar do Zé Rodeira.
Assim, passará a haver «separação geográfica» para a entrada das «plataformas motorizadas» (barcos a motor, nomeadamente marítimo-turísticas) e as «plataformas não motorizadas» (canoas, caiaques e pranchas de padel).
Haverá também o condicionamento de certas atividades, como «o desembarque ou uso balnear do areal, no interior do Algar de Benagil ou em qualquer outra gruta similar que possa ser usada para uso balnear na área», o acesso ao interior do Algar de Benagil de visitantes a nado ou com meios auxiliares de flutuação (bóias, colchões insufláveis, braçadeiras), o mergulho com escafandro autónomo ou em apneia, a navegação noturna, o exercício de pesca submarina e pesca recreativa (apeada ou embarcada), entre outras.
Dentro da gruta, só podem estar, em simultâneo, até três barcos ou sete canoas (sendo uma delas a do guia).
É que outra das regras é «evitar a acumulação de várias embarcações dentro de um só local, aguardando no exterior a respetiva vez, mantendo o resguardo às restantes embarcações na área».
O edital preconiza ainda a obrigatoriedade de «utilizar uma velocidade reduzida na aproximação à costa e durante as respetivas manobras, o suficiente apenas para manobrar, usando um rumo perpendicular à linha de costa».
O acesso ao algar de Benagil, sobretudo durante o Verão, transformou-se, nos últimos anos, num verdadeiro caos.
Como se pode ver no vídeo que publicamos neste artigo (ver abaixo), há barcos de todos os tamanhos e tipos a entrar no imenso algar, mas também motos de água, canoas, caiaques, pessoas em padel ou em colchões insufláveis, banhistas a nado, até crianças com braçadeiras, criando situações em que «só nunca houve uma catástrofe por milagre», como disse ao nosso jornal, em 2023, o presidente da Câmara de Lagoa.
Há embarcações, marítimo-turísticas ou privadas, que vêm da vizinha praia de Benagil ou de Carvoeiro, mas também de zonas mais distantes, como Ferragudo, Portimão, Lagos, Albufeira ou mesmo Faro. Os barcos chegam a fazer fila, às dezenas, à entrada do frágil algar.
A gruta de Benagil, considerada como uma das mais bonitas de todo o mundo, aparece em todos os guias turísticos, consta em cartazes e vídeos de promoção… mas sempre como se fosse um local paradisíaco, sem ninguém. Ora, a realidade é bem diferente e há anos que se fala da necessidade de regular o acesso àquela zona sensível do litoral.
Por isso, em 2023, foi criado um grupo de trabalho, coordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e composto por vinte entidades, entre as quais sete Secretarias de Estado, a Câmara de Lagoa, o Turismo de Portugal e a Região de Turismo do Algarve, associações empresariais e do setor da animação turística, entre outras.
No final de meses de trabalho, foi produzido um relatório, que incluía medidas consensualizadas (com as quais todos concordavam) e não consensualizadas.
O relatório esteve em consulta pública, no início deste ano, e propunha «doze recomendações simples e um código de conduta».
O Governo deveria ter-se pronunciado sobre as medidas previstas no Relatório, de modo a definir uma nova linha de ação para esta frágil zona do litoral de Lagoa. Mas, com a queda do Governo, as eleições e a posse do novo executivo, tudo isso foi adiado.
Por isso, para já, deverá avançar o edital que está em consulta pública.
No entanto, tendo em conta o prazo da consulta pública (até 10 de Junho) e o tempo necessário para fazer «a sua avaliação e ponderação, bem como a realização dos ajustamentos que se venham a justificar», na melhor das hipóteses, este edital só entrará em vigor no início de Julho.
