O Orçamento para 2024 não passou à primeira, mas Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, acredita que a Assembleia Municipal (AM) farense irá agora aprovar a proposta de Orçamento Municipal Retificativo, com um valor bem expressivo: 100 milhões de euros, graças à inclusão de cerca de 24 milhões de euros que transitaram de 2023.
A Câmara de Faro aprovou ontem, segunda-feira, a primeira revisão ao Orçamento Municipal para 2024, que, caso seja aprovado pela AM, irá substituir o atualmente em vigor, um documento assumidamente transitório aprovado em meados de Fevereiro e que, à semelhança do que foi chumbado em Dezembro, ainda não incluía de algumas obras emblemáticas.
O município de Faro começou o ano sem orçamento para 2024 aprovado, devido a um surpreendente chumbo da proposta apresentada pelo executivo liderado pelo social-democrata Rogério Bacalhau, com dois votos contra de deputados municipais do PSD, na Assembleia Municipal de 19 de Dezembro.
Um chumbo devido a fogo amigo que foi comentado de forma dura pelo presidente da Câmara de Faro, que na altura disse ao nosso jornal que a Câmara «não é nenhuma agência de empregos, nem cria cargos a pedido».
Agora, três meses depois deste chumbo e cerca de um mês após aprovar uma primeira versão do orçamento, a Câmara aprovou a primeira retificação ao documento, que ascende agora a uns «inéditos» 100 milhões de euros (100.058.559 euros), que Rogério Bacalhau acredita que irá passar na Assembleia Municipal.
«Já houve reuniões internas no PSD sobre esta matéria», incluindo com os dois militantes que chumbaram o orçamento, em 2024, um dos quais, Tiago Botelho, justificou na altura ao Sul Informação que uma das principais razões era a falta de medidas que consideravam fundamentais, ao nível do investimento, mas também por causa do preço da água – terá sido, de resto, a recusa da Câmara em aumentar o preço da água que levou os dois deputados a votar favoravelmente a proposta de orçamento, há cerca de um mês.
«Não há razão nenhuma para que não passe. É o Orçamento Municipal que tem mais investimento previsto, de sempre», afirmou o edil farense.
Este é o orçamento mais elevado de sempre, em Faro, que resulta da soma do valor de cerca de 75 milhões da proposta aprovada em Fevereiro – que já era o valor mais elevado de sempre -, ao saldo de gerência de cerca de 24 milhões e 854.042 euros «em receitas que não estavam previstas aquando da aprovação dos documentos previsionais», segundo a Câmara de Faro.
Em declarações ao Sul Informação, Rogério Bacalhau destacou a forte componente de investimento da proposta ontem aprovada.
«Temos muitos grandes projetos previstos. Um deles é a ponte da Praia de Faro, que vai ficar concluída este ano», enquadrou.
«Também queremos dar início à renovação da zona ribeirinha, com o lançamento dos concursos para as diferentes obras previstas, nomeadamente a requalificação da zona entre o largo de S. Francisco e as Portas do Mar e o Porto de Recreio. Também temos a empreitada do Bairro Ribeirinho, onde fica a Rua do Crime e os bares, que será todo requalificado, e a construção de uma nova rotunda na EN125, nas Pontes de Marchil, junto aos Comandos», acrescentou.
Rogério Bacalhau revela que estão previstos «cerca de 70 milhões de euros de investimento, nos próximos três anos» – de 33 milhões de euros, em 2024, e de 29 milhões e 13 milhões, respetivamente, em 2025 e 2026.
Segundo detalha a Câmara de Faro, numa nota de imprensa, também estão previstos investimentos «nas escolas do concelho (1.441.700 mil euros), melhoramento de instalações desportivas (1.078.075 euros), aumento da frota automóvel (1.080.000 euros), reabilitação de vias de comunicação na cidade (693.050 euros) e em zonas rurais (1.007.000 euros), aquisição de material informático (447 mil euros), aquisição de terrenos (402.674 euros), requalificação do espaço público na Praia de Faro e Ilha do Farol (300 mil euros), investimento na eficiência energética das luminárias (200.000 euros), entre outros».
Entre os investimentos a realizar no parque escolar do concelho, «salientam-se as empreitadas de requalificação das escolas do 1.º ciclo (600 mil euros) e o investimento nas escolas ao nível eficiência energética (500 mil euros).
Através deste reforço, «o Município prossegue igualmente a sua estratégia de melhoria da atratividade do concelho e das suas vias de comunicação, nomeadamente com a requalificação da Rua da Atalaia (310 mil euros), da Rua da Indústria (150 mil euros) e a urbanização dos Carteiros (100 mil euros para 2024 e 400.000 euros para 2025), bem como o início do procedimento concursal para os percursos acessíveis na Cidade Velha, cuja obra terá execução para 2025 e 2026.»
«Já na zona rural, destacam-se intervenções previstas na Estrada Municipal 522-1, no sítio da Galvana (321 mil euros), a Estrada Estoi/ Azinhal/ Peral (270 mil euros para 2024 e 400 mil euros para 2025), requalificação de arruamentos centrais em Santa Bárbara (100 mil euros para 2024 e 439.214 euros para 2025) e Estrada dos Agostos (286 mil euros)», acrescentou a Câmara.
A Câmara de Faro também vai investir na frota automóvel, nomeadamente «na aquisição de uma viatura para a Companhia de Sapadores Bombeiros na ordem dos 500 mil euros, dois autocarros de 31 lugares (270 mil euros) e dois minibus e uma carrinha de 9 lugares para o transporte escolar (155 mil euros).
Estão igualmente previstas transferências de capital de um total de 544 mil euros, para a Associação de Municípios Loulé Faro (250 mil euros), entidades de ação social (164 mil euros) e entidades desportivas (100 mil euros) e outras.
«No que respeita às transferências correntes, regista-se um aumento de 5.102.417 euros, destacando-se o apoio para as entidades da área social (1.101.866 euros)», conclui a Câmara.
Para Rogério Bacalhau, «esta revisão e reforço do Orçamento só acontece devido à boa situação financeira da Autarquia, o que permite agora robustecer o investimento em várias áreas, no sentido de melhorar o espaço público e a atratividade do nosso concelho mas também trazendo benefícios diretos para a economia e para a vida das pessoas».
Nota da Redação: Corrigido com a informação da aprovação pela Assembleia Municipal de uma primeira proposta de Orçamento Municipal de 2024, em Fevereiro
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