O Orçamento Municipal de Faro foi ontem chumbado pela Assembleia Municipal, graças a dois votos contra de elementos do PSD, o partido que lidera a coligação no poder na Câmara Municipal.
A proposta de orçamento do executivo liderado por Rogério Bacalhau foi chumbada com 15 votos contra, 13 dos quais de partidos na oposição, nomeadamente do PS (9), da CDU (2, um dos deputados municipais não marcou presença), do PAN (1) e do Bloco de Esquerda (1), mas também de Gameiro Alves e de Tiago Botelho, dois deputados municipais do PSD, eleitos pela coligação “Unidos Por Faro”, que junta PSD, CDS, MPT, PPM e Iniciativa Liberal.
Desta forma, os restantes 13 votos da bancada da coligação, 11 de membros eleitos diretamente e os dois presidentes de Junta do PSD, não foram suficientes para fazer passar o documento. Na sessão da AM que decorreu nos Paços do Concelho de Faro, esta quarta-feira à noite, houve ainda duas abstenções, uma do eleito pelo Chega! e outra do presidente da União de Freguesias da Conceição e Estoi, eleito pelo PS.
Contactado pelo Sul Informação, Tiago Botelho, um dos elementos do PSD que votou contra o Orçamento Municipal para 2024, remeteu para a declaração de voto conjunta que leu durante a Assembleia Municipal de ontem, a que o nosso jornal teve acesso.
Nela, os dois social-democratas justificam o chumbo da proposta com a preocupação quanto a algumas opções do executivo, nomeadamente a ausência do orçamento de medidas que consideram fundamentais, como a redução da tarifa cobrada pela FAGAR e as questões ligadas à habitação, entre outros.
Isto porque, dizem, «o atual mandato municipal [está] num ponto crucial de escrutínio pelos eleitores», uma vez que as próximas autárquicas, a ter lugar em 2025, começam a estar cada vez mais no horizonte.
Desta forma, «entende-se desejável fazer relevar algumas opções de investimento e de despesa corrente que podem ser seguidas pelo executivo municipal, procurando que se obtenha uma taxa de execução do orçamento municipal de 2024 superior ao histórico e que tal reverta em favor dos munícipes».
Uma das recomendações é que o executivo dê cumprimento às «várias recomendações aprovadas pela Assembleia Municipal, relativas ao tarifário da FAGAR, o que poderia passar pela assunção integral da despesa da limpeza urbana por parte da Câmara, retirando essa verba, na sua totalidade, diretamente da fatura da água e também passar por um abaixamento geral do tarifário».
Na declaração de voto, os dois deputados municipais do PSD falam ainda em «acelerar a política de habitação pública para a erradicação dos fenómenos de sub-habitação, como é sempre exemplo negativo o bairro da Horta da Areia».
Outras medidas que Tiago Botelho e Gameiro Alves consideram necessárias para que o Orçamento Municipal para 2024 mereça a sua aprovação é a criação de mais parques infantis e zonas verdes, «como o possível terceiro pulmão verde da cidade junto à RTP», um reforço da maquinaria e de contratações «para intervir no espaço público, designadamente na sua higienização, limpeza e conservação», o investimento «na drenagem pluvial das áreas urbanas e em particular na Rua de São Luís em Faro» e o «reforço de competências e de meios financeiros das Juntas de Freguesia».
Também o PAN, cujo voto ajudou a chumbar a proposta do executivo liderado por Rogério Bacalhau já veio a público justificar a sua opção.
Paulo Baptista, o deputado municipal do Pessoas-Animais-Natureza em Faro, apontou, numa nota de imprensa, «a falta de visão estratégica ambiental para o município, cristalizada na teimosia de construir o futuro porto de recreio numa zona sensível do Parque Natural da Ria Formosa, que irá provocar danos irreparáveis».
«Esta é uma linha vermelha intransponível para o PAN em Faro. Se é para fazer uma marina, que seja feita onde os impactos negativos ambientais são mínimos ou inexistentes e os ganhos para o município evidentes, ajudando a recuperar uma das zonas mais degradadas da cidade, proporcionando aos cidadãos o privilégio de poderem fruir da proximidade com a Ria Formosa. O novo porto de recreio a acontecer deve passar para o atual Porto Comercial, uma opção defendida por cientistas e investigadores da Universidade do Algarve», afirmou o membro do PAN na Assembleia Municipal de Faro.
Em causa estão impactos como «a destruição da pradaria de ervas marinhas e eliminação da função de berçário daquela zona com capacidade para 5000 bebés de várias espécies por metro quadrado, incluindo cavalos marinhos, pelo envio para a atmosfera de mais de 600 toneladas de CO2, o equivalente ao impacto de 200 hectares de floresta a arder e ao mesmo tempo a perda da função de sumidouro de carbono e a capacidade de reter quase 40 toneladas de CO2 por ano, além de outros impactos negativos transversais ao ecossistema, que funciona como um todo».
Além das questões ambientais, Paulo Baptista também aponta «a excessiva pressão colocada sobre as famílias na fatura da água após alteração do tarifário, sem que isso resultasse num melhoramento do serviço da FAGAR».
«No que toca a gestão de resíduos, a empresa municipal FAGAR, está a fazer um trabalho medíocre. Faro é uma cidade suja, com contentores a abarrotar, lixo nos passeios, cocó nas bermas. O espaço público, como o Passeio Ribeirinho, encontra-se num estado deplorável», apontou.
O PS, o principal partido a oposição em Faro, veio igualmente a público falar do chumbo do orçamento com votos contra de eleitos pelo PSD, «para surpresa de todos».
Para os socialistas, o chumbo do orçamento «é demonstrativo e revelador de que o ciclo político do PSD à frente do destino do Município de Faro está esgotado e chegou ao fim – até porque não compete ao Partido Socialista, que não ganhou eleições em Faro, fazer aprovar o orçamento».
«Não temos dúvidas: este era um mau orçamento para o município – conforme o próprio PSD confirmou», disse.
O Partido Socialista afirma-se «disponível para viabilizar uma nova proposta de Orçamento Municipal para 2024 que apoie as famílias, que se traduza num investimento em políticas de educação, que aposte na requalificação e manutenção do parque habitacional municipal, que invista de forma homogénea em todas as freguesias do concelho de Faro, que torne a ação social num verdadeiro pilar de coesão social e territorial».
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