A apresentação do “Simplex Urbanístico”, no dia 16 de fevereiro (sexta-feira), às 9h30, que estava prevista para o auditório da EScola Secundária Tomás Cabreira, vai afinal ter lugar no Grande Auditório da Universidade do Algarve, no Campus de Gambelas, em Faro.
Os organizadores dizem que a mudança de local se deve «ao elevado número de inscrições para a Conferência, que superou em muito pouco tempo o número de lugares disponibilizados no espaço inicialmente previsto».
Trata-se de uma iniciativa do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados e Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos, que decorre da publicação do Decreto-lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que vem proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.
Pretende promover-se um debate alargado, o qual será enriquecido com perspetivas diferentes trazidas por participantes no processo legislativo, académicos, advogados e arquitetos, bem como de técnicos da Administração responsáveis pela aplicação do novo regime.
A entrada é livre, mas sujeita a inscrição obrigatória a fazer AQUI.
PROGRAMA
16 Fev | 09h30 – 17h15
Grande Auditório da Universidade do Algarve
Gambelas
09h30 – Abertura da Conferência
José Apolinário | Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve I.P.
António Pina | Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve
Rogério Bacalhau | Presidente da Câmara Municipal de Faro
Cristina Seruca Salgado | Presidente do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados
Ricardo Latoeiro | Presidente da Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos
João Tiago Silveira | Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL e Coordenador do Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Redução dos Custos de Contexto na Vida das Empresas
10h00 – Linhas gerais do simplex urbanístico
João Tiago Silveira | Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL e Coordenador do Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Redução dos Custos de Contexto na Vida das Empresas
10h45 – Debate
11h00 – Pausa
11h15 – I Painel: Principais alterações em matéria de planeamento urbanístico (em particular: a reclassificação de solos e as unidades de execução)
Moderador: Ricardo Prelhaz Fonseca | Advogado
Cláudio Monteiro | Supremo Tribunal Administrativo e FDUL
João Miranda | FDUL e Advogado
José Pacheco | CCDR Algarve I.P.
12h15 – Debate
12h45 – Pausa para almoço
14h00 – II Painel: Alterações em matéria de procedimentos de controlo prévio e responsabilidade dos técnicos
Moderador: Afonso Café | Advogado
Diogo Calado | FDUL
Gonçalo Reino Pires | Advogado
Mário Martins | Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos
15h15 – Debate
15:45 – III Painel: Simplificação procedimental (em particular: os deferimentos tácitos, as novas regras sobre utilização e o fim do alvará)
Moderador: Ricardo Canas | CCDR Algarve I.P.
Miguel Arnaud de Oliveira | FDUL e Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Nuno Marques | Diretor de Departamento de Urbanismo do Município de Aljezur
Heloísa Madeira | Advogada
16h45 – Debate
17h15 – Encerramento
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