O Orçamento Municipal de São Brás de Alportel para 2024, proposta apresentada pelo executivo liderado pelo socialista Vitor Guerreiro, foi aprovado por maioria pela Assembleia Municipal a 21 de Dezembro, com os votos a favor dos membros eleitos pelo PS, a abstenção do membro da CDU e os votos contra do PSD.
A proposta de Orçamento já tinha sido aprovada, também por maioria, pelo executivo municipal, em reunião de câmara extraordinária realizada a 30 de Novembro, com os votos a favor dos membros eleitos pelo PS e os votos contra dos do PSD.
Alcançando um valor de perto de 23,5 milhões de euros (23.440.885 euros), trata-se do maior Orçamento Municipal de sempre.
Segundo a autarquia, “reflete a concretização do projeto autárquico que mereceu a confiança dos são-brasenses para o quadriénio 2021-2025, com uma aposta muito forte na habitação, enquanto eixo de ação prioritário e novas metas transversais para o futuro, mantendo o firme compromisso de assegurar a sustentabilidade, o rigor e o equilíbrio financeiro da autarquia sempre alinhado com o calendário dos fundos comunitários e nacionais”.
Vítor Guerreiro, presidente da Câmara de São Brás de Alportel, considera que o documento reflete “uma abordagem equilibrada e proativa para o crescimento e prosperidade da nossa comunidade, em que cada iniciativa e investimento confirma o compromisso na construção de um concelho mais sustentável, próspero e inclusivo”.
A Habitação é a grande prioridade assumida pelo Município, que prossegue a aposta na Estratégia Local de Habitação, projeto global com um investimento previsto de mais de 10 milhões de euros, para a ampliação e reabilitação do Parque de Habitação Municipal, e abre caminho a soluções de habitação a custos controlados.
Nas Políticas Socais, soma-se ainda o investimento de cerca de 650 mil euros na continuidade de apoios e respostas sociais, como os programas de apoio ao arrendamento, o Projeto de Promoção da Inclusão, a ajuda direta às famílias com a Plataforma Local de Ajuda Alimentar, o programa “Mão Amiga” que permite a execução de melhorias em habitações de famílias em situação vulnerável e o apoio às obras de ampliação e remodelação do Edifício da Estrutura Residencial de Pessoas Idosas.
Com a transferência de competências do Estado Português para o Município, na área da Saúde, São Brás tem agora novos desafios a que pretende responder com um investimento de quase um milhão e meio de euros, que vai permitir avançar com a construção do edifício para acolher a Unidade de Saúde Familiar, concluir as obras no Centro de Saúde e encetar a beneficiação da área exterior deste equipamento.
Nesta área, o executivo pretende ainda apoiar o Curso de Mestrado Integrado em Medicina da Universidade do Algarve e dar continuidade ao Plano de Medidas de apoio à Família: Vale + Saúde e Vale + Natalidade.
No setor da Educação, o Município, agora com novas competências, prevê investir aproximadamente 2,3 milhões de euros para assegurar o funcionamento dos equipamentos de ensino, com todos os serviços para um ensino de excelência, e apostar em obras vitais, para o alargamento dos estabelecimentos escolares, em resposta ao crescimento da população.
Nesta área, o Município assume o compromisso de dar continuidade aos apoios ao desenvolvimento de atividades curriculares e extracurriculares, o apoio social, a comparticipação em passes escolares, a atribuição de prémios aos melhores alunos e de bolsas de estudo para frequência do ensino superior e o Vale + Educação, programa que apoia os alunos dos 1º, 2º, 3º ciclos e ensino secundário na aquisição de material escolar no início de cada ano letivo. Acresce ainda nesta área a aquisição de transporte escolar.
O Orçamento para 2024 inclui ainda o investimento de 1.361.500 euros na área do Ordenamento do Território. A 2º fase do projeto de Requalificação do Centro Urbano, a construção da Praça João Rosa Beatriz, a requalificação do Jardim Carrera Viegas, o alargamento da Rede de Passeios Acessíveis à Campina são alguns dos investimentos nesta área.
A área do Abastecimento de Água e Saneamento conta com um investimento que supera 2,5 milhões de euros para continuar a assegurar estes serviços essenciais e reforçar, alargar, requalificar e conservar as redes de abastecimento de água e saneamento assim como a implementação de soluções de contingência face ao contexto de seca,
No novo ano que se inicia, o Ambiente e o Bem-estar Animal contam com 1,7 milhões de euros de investimento, que vão permitir requalificar o Jardim Carrera Viegas, adquirir contentores e outros equipamentos de recolha, bem como uma viatura para recolha de resíduos, reconverter rotundas do concelho com vista à eficiência hídrica, assim como os serviços de tratamento e deposição de resíduos, apoiar instituições de proteção de animais, ambiente e conservação da natureza e continuar as campanhas de esterilização e de adoção de animais errantes.
A energia consumirá 2 milhões de euros, com a manutenção e reparação das redes de iluminação e adoção de soluções energeticamente mais eficientes.
Na área dos Transportes e da Rede Viária, está previsto o investimento de cerca de um milhão de euros, que contemplam a conservação, a manutenção e a repavimentação da rede viária, com aposta na requalificação da Estrada 523 – entre a EN 2070 e o Vale de Carvalho (Corotelo) e a pavimentação da Estrada Municipal 513, entre o Arimbo e a Cortelha.
Para as áreas da Proteção Civil e da Defesa da Floresta, foi contemplado o investimento de perto de 800 mil euros, para apoio a associações de Proteção Civil, a elaboração do Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais, a implementação do programa “Condomínio de Aldeia” e a realização de trabalhos de prevenção de fogos florestais e aquisição de equipamentos para os elementos de Proteção Civil.
A Cultura e o Património ocupam uma fatia do orçamento de 426 mil euros, de modo a assegurar a dinamização do programa cultural, num ano marcado por grandes efemérides como os 50 anos da Revolução de Abril de 1974 e os 110 anos do concelho.
Contempla ainda o apoio a associações culturais, a modernização do São Brás Cineteatro Jaime Pinto e ainda apoio a estudos de investigação de valorização do património e algumas edições municipais.
O Desenvolvimento Económico e Turístico do concelho são áreas estratégicas na construção de um concelho próspero. Para estas áreas de trabalho, o Município reservou cerca de 1 milhão e 400 mil euros, que visam apostar na dinamização do Parque Empresarial, criar o Prémio Empreendedorismo, reforçar a rede de Incubação de Empresas e dar continuidade às iniciativas e a eventos de dinamização económica do concelho como a Feira da Serra, a Feira Stock Out ou a Noite Prata e a dinamização do Mercado Municipal.
Em 2024, São Brás de Alportel vê nascer o Monumento “à Aleluia”, projeto de arte urbana de execução faseada, que homenageia um dos momentos mais marcantes da vida são-brasense, numa aposta para criar um elemento de interesse turístico.
Para o Desporto, o recreio e o lazer, estão contemplados cerca de 800 mil euros, para continuar a modernizar e ampliar o Parque de Desporto e Lazer Municipal, que, em 2024, verá ampliado o Complexo de Tenis e Padel, e assegurar o apoio a associações e coletividades desportivas e realizar eventos desportivos.
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