A Câmara Municipal de Aljezur deliberou renovar o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vale da Telha, anunciou hoje a autarquia.
A decisão foi tomada por unanimidade dos membros do órgão executivo municipal, na reunião ordinária realizada em 7 de dezembro.
A deliberação teve por fundamento «a proximidade do fim do prazo administrativo para a elaboração daquele plano territorial municipal» e a «necessidade de dar continuidade ao procedimento com vista à conclusão dos trabalhos, a qual só ocorre com a deliberação final da assembleia municipal».
A Câmara de Aljezur justifica a falta de conclusão do plano, dizendo que «o período pandémico e a elevada complexidade técnica inerente ao trabalho em curso, nos termos do qual se procura estabelecer o reordenamento de uma área de quase 550 hectares (equivalente a algumas das maiores cidades algarvias) após a invalidação judicial das primitivas operações de loteamento e de acordo com os reconhecidos valores ambientais, sociais e económicos em presença».
De acordo com o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, a elaboração de qualquer plano territorial implica o estabelecimento de um prazo máximo o qual apenas pode ser prorrogado por uma vez, findo o qual a Câmara Municipal pode deliberar um novo prazo com o aproveitamento dos atos e formalidades entretanto praticadas.
O estabelecimento de um novo prazo máximo de dois anos para a elaboração do Plano de Pormenor de Vale da Telha acontece poucas semanas após a realização, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de uma reunião de acompanhamento solicitada pelo município, na qual se esclareceram alguns aspetos necessários para tornar a proposta consentânea com a pronúncia daquela entidade emitida na última conferência de serviços.
Após a realização da rreunião de acompanhamento, a proposta foi, entretanto, alvo de revisão pela equipa técnica responsável pelo Plano, facto que, associado ao seu adiantado estado de desenvolvimento, «permitirá ao Município submetê-la a nova conferência procedimental durante o primeiro trimestre do ano de 2024», conclui a autarquia.
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