Os trabalhadores da recolha do lixo e higiene urbana de Portimão estão em greve a partir de hoje, dia 4, e até 7 de Agosto.
Esta manhã, os trabalhadores vão concentrar-se, pelas 9h00, frente à sede da Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão (EMARP), seguindo, uma hora depois, para uma concentração junto à Câmara local.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), os trabalhadores reclamam a valorização dos salários, designadamente a revisão da tabela salarial, a atualização do Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco, a recuperação do tempo de serviço, a reposição das 35 horas semanais de trabalho e a eliminação do banco de horas.
O STAL, que atribui a responsabilidade por esta greve à administração da EMARP e à Câmara Municipal de Portimão, afirma que as reivindicações dos trabalhadores continuam sem respostas concretas.
O Sindicato acusa ainda o Município de Portimão, detentor de 100% do capital da empresa EMARP, de «ignorar os problemas denunciados, demonstrando uma atitude passiva e despreocupada em relação às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores».
Quanto à EMARP, o STAL salienta que a empresa registou, em 2022, «um volume de negócios de cerca de 30 milhões de euros e obteve um resultado líquido de 2 milhões de euros».
Contactada pelo Sul Informação, a administração da EMARP afirma que «mantém uma via aberta para o diálogo», defendendo que, tendo em conta que Agosto é «a época mais exigente nas questões operacionais, fruto da sazonalidade própria dos destinos turísticos», as «negociações deveriam ter lugar em Outubro».
A administração da empresa municipal acrescenta que, «as relações laborais na EMARP regem-se por um Acordo de Empresa, o qual, nos últimos dois anos, tem vindo a ser revisto com o intuito de ir ao encontro dos ensejos dos trabalhadores».
A EMARP, segundo a sua administração, «valoriza os seus recursos humanos oferecendo condições de trabalho e condições financeiras acima da média».
«A título de exemplo, podemos apontar o facto de o salário mínimo na EMARP se cifrar nos 856,88 euros contra os 760 euros estabelecidos na Remuneração Mínima Mensal Garantida para 2023».
Além disso, «em face da carência no mercado laboral para recrutar operários qualificados, como motoristas de pesados e canalizadores, para citar apenas dois exemplos, nestas carreias, o salário de entrada situa-se nos 920,45 euros».
Salienta igualmente que «o subsídio de refeição é superior ao praticado na administração pública» e que «a gestão de carreiras é efetuada de forma mais rápida e mais ágil do que o sistema previsto na administração pública».
Quanto ao caderno reivindicativo, no que diz respeito aos serviços de saúde e segurança, trata-se de questões que, garante a administração da EMARP, estão «a ser tratadas pelos nossos serviços, estando-se em fase de aquisição e implementação de equipamentos e processos que têm como finalidade a melhoria das condições laborais».
A EMARP, sublinha a administração, «dispõe de serviços internos de segurança e saúde há cerca de duas décadas, porque todas as questões relacionadas com a segurança e com a saúde dos nossos colaboradores estão no topo das preocupações da empresa».
No entanto, admite, «este é um trabalho que nunca acaba e que carece de um acompanhamento permanente e de melhorias contínuas, que nem sempre têm uma solução imediata».
No que diz respeito às questões relacionadas com o tempo de serviço, gestão de carreira e tabelas salarias, a EMARP afirma que tem vindo a «cumprir escrupulosamente com as regras previstas no Acordo de Empresa».
A Empresa Municipal, afirma a sua administração, «rege-se por regras de responsabilidade e racionalidade financeira que impõem a necessidade de proporcionar condições salariais atrativas num contexto económico sustentável. As normas vigentes espelham este princípio e impedem o descontrolo dos encargos salariais para níveis incomportáveis para a nossa realidade».
A este propósito, a EMARP recorda que uma das reivindicações «prende-se com a equiparação da atribuição do subsídio de insalubridade, penosidade e risco recentemente aplicado à administração pública».
Ora, «desde 2003 que esta empresa tem vindo a proceder ao pagamento deste subsídio com um âmbito substancialmente mais vasto do que é aplicado à administração pública. Percebe-se que a reivindicação de conjugar o melhor dos dois mundos seja legítima, mas os impactos financeiros seriam significativos e deixariam de fora algumas carreiras que também importa acautelar».
O «ponto mais sensível» do caderno reivindicativo é, segundo admite a administração da empresa municipal na sua resposta ao Sul Informação, «a reposição das 35 horas semanais de trabalho no Acordo de Empresa» e a «redução gradual das 40 para as 35 horas semanais de trabalho».
Nesta matéria, afirma, «as contas são fáceis de fazer. Tendo a empresa cerca de 400 colaboradores, a redução de 5 horas semanais equivaleria a 2.000 horas de trabalho, a menos, por semana».
Uma vez que esta redução do tempo de trabalho «não seria acompanhada da correspondente redução remuneratória», a consequência seria ter de «recrutar mais trabalhadores (com os custos daí inerentes)» ou o «decréscimo significativo na qualidade do serviço prestado».
Essa baixa da qualidade teria efeito imediato «nos serviços com maior visibilidade exterior», nomeadamente os que hoje iniciam a greve, ou seja, os da recolha do lixo e higiene urbana.
Segundo a administração da EMARP, «o caminho trilhado, tendo em vista assegurar as 40 horas com a remuneração correspondente, teve como finalidade, por um lado, ir ao encontro da melhoria das condições dos trabalhadores e, por outro lado, aumentar o número de horas de trabalho prestado à população. Retroceder neste princípio significaria defraudar a vertente do serviço público».
Reconhecendo «a legitimidade do direito à greve», a administração da EMARP conclui que lhe compete «garantir a sustentabilidade económica e financeira da empresa, tendo sempre presente a valorização dos seus recursos humanos».
É que, salienta, «os impactos salariais refletem-se diretamente na fatura dos serviços ambientais que é paga mensalmente pelos portimonenses, pelo que é crucial encontrar um ponto de equilíbrio entre as reivindicações apresentadas e as respetivas consequências».
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