Os deputados do Grupo Parlamentar do PS eleitos pelo círculo do Algarve entregaram na Assembleia da República um projeto de resolução em que recomendam ao Governo que promova a criação do Comité de Cogestão da pescaria do polvo do Algarve, mas não foram os únicos.
Também os deputados eleitos pelo círculo de Leiria pedem ao Governo que financie o Comité de Cogestão para a apanha de percebe na Reserva Natural das Berlengas.
Os parlamentares pedem ao executivo que dote estes comités dos recursos financeiros adequados ao desempenho das funções de promoção do equilíbrio entre a preservação ambiental e a exploração do recurso, de modo a assegurar a sustentabilidade destas espécies e da respetiva atividade económica.
Consideram os deputados que «é fundamental o financiamento destas atividades com relevância socioeconómica a nível regional, por serem recursos biológicos altamente apreciados e valorizados em termos nacionais e internacionais, sem que se desrespeite a sustentabilidade estas espécies».
No caso da pescaria do polvo no Algarve, os deputados socialistas referem que o projeto PARTICIPESCA, cofinanciado pelo Programa Operacional MAR 2020, pretende implementar um sistema de cogestão da pescaria do Polvo no Algarve, para a sustentabilidade desta espécie e da atividade económica que envolve, contando com a participação de todos os que dela dependem.
O PARTICIPESCA é liderado pela Associação Natureza Portugal (ANP) e o World Wide Fund for Nature (WWF) em parceria com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve (UAlg) e o Environmental Defense Fund (EDF).
A iniciativa envolve 14 associações de pescadores locais, que representam mais de 700 pescadores ao longo de toda a região e outras entidades envolvidas na pescaria.
«Os resultados esperados passam por mais participação das comunidades locais, maior envolvimento e coresponsabilização pela tomada de decisão, mais valor e maior rendimento para os pescadores com menor pressão sobre os recursos», referem os parlamentares.
No âmbito do PARTICIPESCA foram, no final do ano de 2022, produzidos documentos e recomendações, tanto para a criação e implementação do comité de cogestão, como para o plano de gestão da pescaria, cujo conteúdo foi trabalhado e consensualizado no seio do grupo de trabalho alargado criado ao longo do projeto.
Assim, para este comité de cogestão funcionar adequadamente nos termos do Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de Setembro, os socialistas reforçam que são necessárias verbas para assegurar a dinamização do comité cogestão, a avaliação de sotck, a avaliação esforço pesca, o plano de gestão e a valorização e certificação.
Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende ser da maior relevância dirigir ao Governo um conjunto de recomendações com vista à adoção das medidas necessárias à concretização dos objetivos mencionados, apresentando um projeto de resolução.
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