As emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, anunciou hoje o primeiro-ministro.
António Costa falava no final do Conselho de Ministros, hoje dedicado à habitação, no qual foi aprovado o Programa Mais Habitação.
O primeiro-ministro comunicou ainda que as atuais licenças de alojamento local “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.
Esta medida faz parte do regime de “forte incentivo para que regressem ao mercado de habitação frações habitacionais que estão neste momento dedicadas ao alojamento local”, justificou António Costa.
Por outro lado, o primeiro-ministro anunciou igualmente que o valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida.
“Para novos contratos, a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato”, explicou o primeiro-ministro.
Além destes dois critérios o valor da nova renda poderá ainda ter em conta o objetivo de inflação de 2% definido pelo Banco Central Europeu (BCE).
O Conselho de Ministro aprovou hoje um novo pacote legislativo sobre habitação.
A realização de um Conselho de Ministros dedicado à habitação foi anunciada em Janeiro pelo primeiro-ministro, numa entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.
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