Vila do Bispo vai investir 17,6 milhões de euros na construção ou reabilitação de casas para 229 pessoas de 102 famílias do concelho, que não têm condições financeiras para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada.
O acordo de colaboração entre o município de Vila do Bispo e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, foi assinado esta tarde, na Câmara deste concelho algarvio, com a presença da secretária de Estado da Habitação.
Rute Silva, presidente da Câmara de Vila do Bispo, salientou que este é «um dia decisivo no presente e no futuro do concelho e da comunidade», acrescentando que os investimentos previstos visam ajudar à «mitigação de um problema transversal» a todo o Algarve, sobretudo em territórios mais «expostos à especulação imobiliária».
A autarca acrescentou que as 100 novas habitações, mais a reabilitação de outras duas que já são património da Câmara, permitirá contribuir para a «permanência, atração e fixação de população» no concelho, o que é bom para todos, nomeadamente para as empresas e a economia local.
Este é o primeiro protocolo que concretiza a Estratégia Local de Habitação de Vila do Bispo (ELH de Vila do Bispo) e prevê a construção de 100 fogos e a reabilitação de outros dois, num investimento global previsto de 17.618.013 euros a executar em seis anos. Deste montante, o IHRU financia cerca de 4,5 milhões de euros de forma não reembolsável e 7 milhões euros a título de empréstimo bonificado. O valor restante de 6 milhões de euros é assegurado por autofinanciamento da Câmara Municipal, como explicou Rute Silva.
Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, que homologou o acordo entre a autarquia e o IHRU, acrescentou, por seu lado, que, também no âmbito do PRR, há outras linhas de financiamento destinadas a apoiar «soluções de habitação para a classe média e a financiar mais parque habitacional público», tendo lançado o desafio para que a Câmara de Vila do Bispo se candidate.
Segundo o que ficou definido na Estratégia Local de Habitação de Vila do Bispo, está prevista a construção de 46 fogos na freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, 25 na freguesia de Budens e 29 na freguesia de Sagres, todos em terrenos de propriedade municipal. A ELH abrange também a reabilitação de dois edifícios na sede do concelho.
Rute Silva adiantou que, em Vila do Bispo, serão construídas casas nas duas fases do Loteamento Municipal da Senhora do Amparo, dos quais 29 já na fase I, em Budens serão 25 novos fogos no Loteamento Municipal do Sítio das Areias (mais 25 lotes para autoconstrução). Em Sagres, as duas fases do Loteamento Municipal da Roça do Veiga terão 29 fogos. Haverá também área para autoconstrução.
No início da sua intervenção, a presidente da Câmara salientou que, segundo os dados mais recentes, das 2252 habitações permanentes recenseadas no concelho, 1667 pertencem aos seus moradores e apenas 319 são arrendadas. «Isto é uma coisa que as pessoas se queixam frequentemente: não há casas para arrendar», comentou a autarca.
Para a presidente Rute Silva, «a resolução dos problemas de habitação é prioritária e este acordo com o IHRU é um bom presságio para iniciar, com rapidez e eficácia, a construção de novos lares e a reabilitação do parque habitacional existente para assegurar o bem-estar das famílias».
A secretária de Estado Marina Gonçalves, por seu lado, sublinhou que se tratou de um «momento histórico», porque é «mais um município que dá um passo para garantir este direito fundamental, que é o direito à habitação».
Esta quarta-feira, a governante vai manter-se no Algarve para homologar mais dois acordos de colaboração no âmbito do Programa «1.º Direito», um com o Município de Castro Marim (10h00) e outro com o vizinho Município de Vila Real de Santo António (às 11h50).
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