Lagos já conta com um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), que tem como principal objetivo o «apoio aos cidadãos portugueses emigrados, ou que já tenham regressado a Portugal, assim como para aqueles que tenham como propósito iniciar um processo de migração».
A notícia foi avançada esta segunda-feira, 6 de Junho, pela Câmara Municipal de Lagos numa nota enviada às redações.
O GAE de Lagos está assim integrado no Gabinete do Munícipe e conta com atendimento gratuito personalizado, às quartas-feiras, das 9h00 às 17h00, mediante marcação prévia.
O serviço terá como objetivo «apoiar e informar os cidadãos portugueses na área social, jurídica, económica, educação, emprego, formação profissional, entre outras, orientando-os para os serviços públicos vocacionados, para o esclarecimento de dúvidas ou para a resolução de problemas mais específicos, assim como aconselhar e informar os cidadãos portugueses que pretendam emigrar», informa a Câmara em comunicado.
O GAE encontra-se habilitado para tratar dos mais diversos assuntos relacionados com as questões do âmbito da segurança social, tais como pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; prestações de acidentes de trabalho; prestações de abono de família e desemprego; legalização de viatura e isenção de imposto automóvel; equivalência de estudos, entre outros.
De acordo com a autarquia, é também intenção – em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros – «dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das Comunidades Portuguesas, referenciando iniciativas locais de investimento da diáspora, assegurando a informação adequada para a concretização dos negócios em Portugal e contribuindo para a sua facilitação e promovendo o contacto entre investidores e entidades nacionais.
A implementação do GAE surge após celebração do protocolo, assinado no passado mês de janeiro, entre o Município de Lagos e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).
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