A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve vai promover, nesta segunda quinzena de Novembro e primeira quinzena de Dezembro, ações de formação e capacitação dos seus colaboradores em contratação pública, tendo como formador Ricardo Prelhaz, advogado e especialista nesta matéria.
Em 2019, a Comissão Europeia, em sede de relatório, «identificava fatores críticos no âmbito da fraude e risco de corrupção em matéria dos fundos estruturais, como situações de conflitos de interesses, alterações de procedimentos contratualizados, delimitação da possibilidade de duplo financiamento, riscos de cartelização e riscos de manipulação de custos e da qualidade dos projetos», realça a CCDR Algarve.
O mesmo relatório evidenciava «a necessidade de reforçar a capacidade técnica e a cultura organizacional das entidades que gerem os fundos estruturais com vista a intensificar o combate à fraude e risco de corrupção».
No plano de ação delineado pela presidência da CCDR Algarve, este reforço da capacidade técnica e cultura organizacional tem na formação profissional contínua «um elemento-chave, numa lógica de trabalho colaborativo e em rede com os municípios e os serviços e organismos da Administração Pública desconcentrada na região».
Com efeito, ao longo deste ano, a CCDR Algarve promoveu e organizou, até ao final de Outubro, um total de 75 horas de formação, presencial e online, que contaram com 573 participações. Dos 112 trabalhadores em funções públicas ao serviço da CCDR Algarve, 90% participaram em, pelo menos, uma ação de formação.
Comentários