A existência do canil ilegal em Santa Rita (Vila Real de Santo António), onde morreram 14 cães carbonizados durante o incêndio, «foi reportada pelo menos em Março de 2018, pelo movimento de cidadãos “Por uma Tavira Mais Amiga dos Animais” e pela associação “Adota”, junto do Gabinete de Veterinária da Câmara Municipal» de VRSA, garante o PAN Algarve, em comunicado.
Por isso, salienta esse partido, «foi com surpresa que o PAN Algarve teve conhecimento das declarações do presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA), ao afirmar que não sabia da existência do espaço onde morreram ontem 14 animais carbonizados em Santa Rita».
Em esclarecimento enviado esta tarde às redações, a autarquia garantiu que nem o executivo da Câmara, nem a Proteção Civil Municipal «tinham conhecimento» do canil clandestino.
«Caso o executivo do Município de Vila Real de Santo António tivesse tido conhecimento de tal situação, a sua atuação tinha sido idêntica à desenvolvida no canil e gatil municipal, onde, de forma rápida e totalmente eficaz, se diligenciou no sentido de garantir a salvaguarda da vida de todos os animais que lá se encontravam (cerca de 250)», acrescenta a nota da autarquia.
A Câmara acrescenta que o abrigo «que acolhia animais sem o conhecimento do executivo municipal e da Proteção Civil, pertencia a um privado que não fez qualquer pedido de ajuda para a retirada dos animais do local». Ao que o Sul Informação apurou, numa visita que ontem fez ao local, o terreno teria sido emprestado pelo proprietário a duas senhoras, para aí acolherem cães que retiravam das ruas.
Este alegado desconhecimento é desmentido pelo PAN. «Temos conhecimento de que, pelo menos desde 2018, que já teriam sido denunciados três abrigos a funcionar sem condições, um dos quais o que veio a ser destruído pelo incêndio», afirma Saúl Rosa, Comissário Distrital do PAN Algarve.
«Temos provas conclusivas de uma das denúncias, feita a 7 de Março de 2018, junto do médico veterinário municipal», acrescenta.
Face ao sucedido e perante a tomada de posição pública da Câmara Municipal, o PAN Algarve diz ter questionado «de imediato a autarquia sobre os procedimentos e diligências tomados durante a noite para evitar que o desfecho tivesse culminado com a morte destes animais, até ao momento sem resposta».
Apesar de negar conhecimento do caso, o executivo de VRSA anunciou que «o município irá internamente averiguar se alguma(s) entidade(s) tinha(m) conhecimento da existência deste espaço, de forma a clarificar todo o processo».
O PAN denunciou a morte dos 14 animais esta terça-feira, tendo avançado com um processo de queixa-crime no Ministério Público. Hoje, o Ministério do Ambiente e Ação Climática veio anunciar a abertura de um inquérito ao caso, por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que desde há pouco tempo tem a tutela das questões relativas aos animais de companhia.
Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, que amanhã visita as áreas atingidas pelo incêndio, nomeadamente o que resta do canil ilegal, veio já a público dizer que, apesar de considerar o inquérito como uma medida «importante», esta é «insuficiente», «até porque, pela experiência que temos de Santo Tirso, o processo ficou completamente parado e há mudanças que têm de ser feitas, como a inclusão dos animais nos planos de proteção civil e o levantamento dos abrigos existentes no país, sejam públicos ou privados e estejam ou não regularizados».
Com efeito, no caso do incêndio de Santo Tirso, em que morreram quase 80 animais há um ano e um mês, não existe à data sequer uma acusação contra as proprietárias do espaço. «E é por isso mesmo que avançámos com uma queixa-crime, para podermos acompanhar o processo e juntar também outros meios de prova», sublinha a porta-voz do PAN.
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