Pelo menos 14 animais, que estavam num abrigo ilegal, em Santa Rita, no concelho de Vila Real de Santo António, morreram como consequência do incêndio que deflagrou na passada segunda-feira em Castro Marim e que alastrou a dois outros concelhos, denunciou, esta terça-feira, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, em comunicado.
Segundo o partido, este abrigo estava já sinalizado «desconhecendo-se para já as razões pelas quais [os animais] não foram resgatados com vida».
A porta-voz do PAN Inês de Sousa Real, segundo nota do partido, já esteve em contacto com as estruturas locais do PAN e «está já a diligenciar no sentido de apresentar uma queixa-crime junto do Ministério Público e de questionar os ministérios da Administração Interna e do Ambiente e Ação Climática».
Segundo o partido, desde ontem à noite que, a par das organizações não-governamentais e das pessoas «que se mobilizaram para ajudar os animais de dois abrigos que pediram ajuda para a evacuação dos animais, que vários membros do PAN Algarve se deslocaram ao local e estabeleceram contacto com as associações responsáveis».
Perante a denúncia que chegou hoje sobre este terceiro abrigo, localizado em Santa Rita, que acabou por ser consumido pelas chamas, Saúl Rosa, membro da Comissão Política Distrital do Algarve do PAN, lamenta que «a negligência para com os animais continue a ser gritante. É de partir o coração o cenário devastador diante das imagens, o qual não só se repete em pleno séc. XXI como deveria ter sido evitado».
Localmente, o partido vai também questionar a Câmara Municipal quanto à existência deste abrigo que, reforça o PAN, já «era conhecido pelas diferentes entidades».
«Ano após ano os incêndios continuam a fustigar o nosso país, ameaçando pessoas, animais e bens. É com enorme consternação que nos inteiramos de mais um episódio com um desfecho trágico, em que pelo menos 14 animais morreram carbonizados sem que tal tenha sido evitado. Isto, pouco mais de um ano volvido desde a morte de cerca de 80 animais no incêndio de Santo Tirso», lamenta Inês de Sousa Real.
O PAN diz que, de acordo com a informação que chegou ao partido, «a existência deste espaço, a funcionar em condições ilegais, ao que tudo indica, já havia sido denunciada, sendo, por isso, do conhecimento das autoridades competentes».
No enanto, refere Inês de Sousa Real, «desconhecemos, porém, à data que diligências foram ou não tomadas nomeadamente pela tutela, de modo a que fosse garantido que estes animais ficariam a salvo perante a ameaça deste incêndio».
O PAN pretende por isso que o Ministério da Administração Interna, liderado por Eduardo Cabrita, e o Ministério do Ambiente e Ação Climática, encabeçado por João Pedro Matos Fernandes, venham «cabalmente esclarecer as circunstâncias que levaram a este desfecho».
A líder do PAN recorda ainda que «está em curso na Assembleia da República uma iniciativa que visa a inclusão dos animais nos planos de proteção civil, o que permitiria uma articulação e um planeamento mais eficaz entre as diferentes entidades envolvidas no palco de operações sempre que estamos perante incêndios de grandes dimensões».
Este é, garante o partido, «um tema por que o PAN vai continuar a batalhar na próxima sessão legislativa», pois «são mais do que evidentes as lacunas em matéria de proteção civil e articulação entre as autoridades nesta matéria», assevera Inês de Sousa Real.
Por outro lado, prossegue a dirigente partidária, «este episódio só vem relembrar a inércia da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) perante estes casos ao longo dos anos, e que no seguimento do episódio de Santo Tirso, levou à transferência de competências para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), de cujo organismo se exige que sejam dadas provas de que o bem-estar animal é de facto uma prioridade, ainda que para o PAN se devesse ter ido mais longe e criado uma Direção-Geral autónoma de salvaguarda do bem-estar animal», acrescenta.
O partido destaca ainda a importância da Estratégia Nacional para os Animais Errantes com o prévio levantamento de todos os abrigos existentes, sejam eles de entidades públicas ou privadas e estejam ou não regularizados.
«Só conhecendo a dimensão do problema é que poderemos ter respostas públicas mais eficazes, que evitem um desfecho destes, em que os animais acabam por morrer em profunda agonia ou ser até sujeitos a outras formas de maus tratos ao longo da sua vida», frisa Inês de Sousa Real.
Nota: O Sul Informação recebeu, juntamente com a nota do PAN, mais fotos de animais carbonizados que, optou por não publicar por poderem chocar os nossos leitores mais sensíveis.
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