A Câmara de Portimão aprovou por unanimidade o concurso público internacional para a conceção e construção de 227 habitações a custos controlados na zona de Vale de Lagar. A obra que deve estar concluída no espaço de três anos vai custar cerca de 24 milhões de euros.
Serão construídos 13 lotes com diferentes tipologias (T1, T2 e T3), «sendo os candidatos à aquisição definidos pela autarquia mediante inscrição prévia e seriação, de acordo com o regulamento também agora aprovado, sendo o assunto remetido à Assembleia Municipal, no sentido de homologar este procedimento concursal, aprovado no passado dia 5 de Maio», explica a Câmara de Portimão.
Com esta medida, a autarquia «pretende colocar no mercado habitações a custos controlados de qualidade e com vendas acessíveis para famílias de rendimentos intermédios, construídas em áreas urbanas residenciais atrativas, dotadas dos necessários equipamentos de utilização coletiva de proximidade e bem servidas de transportes públicos, além de outros benefícios».
A Câmara de Portimão dá como «exemplos bem-sucedidos deste tipo de construção a custos controlados» as habitações construídas na Quinta da Ouriva, na Ladeira do Vau e também na Quinta das Oliveiras, na zona da Pedra Mourinha/Bemposta.
O concurso público agora aprovado insere-se na Estratégia Local de Habitação 2020-2030 que «assenta sobre três eixos, cujos objetivos passam por tornar o mercado mais acessível, responder às situações mais graves identificadas nesta área e reabilitar e requalificar o parque social municipal, prevendo-se que o plano estabelecido para este decénio implique investimentos na ordem dos 85 milhões de euros».
Para tornar o mercado habitacional mais acessível, «estão consagradas outras ações que pretendem facilitar, em termos administrativos e tributários, a construção de habitações para uso não turístico. Também vão ser assegurados benefícios tributários aos proprietários que ofereçam arrendamentos para os segmentos baixo e médio, passando o município de Portimão a ficar enquadrado nos requisitos legais do Programa Nacional de Arrendamento Acessível», adianta a Câmara de Portimão.
O propósito da estratégia, prossegue a autarquia, é o de responder à previsível necessidade no mercado de cerca de 5.000 novos alojamentos para os segmentos médio e baixo até 2030.
Segundo o mais recente diagnóstico, existem 567 agregados familiares no concelho de Portimão «em grave carência imediata e cerca de 300 famílias com carências habitacionais graves previsíveis a médio prazo».
Para responder a essa necessidade, «além da forte aposta neste eixo que constitui o futuro loteamento de Vale de Lagar, está ainda prevista a construção de 438 fogos em lotes e terrenos camarários», avança o Município.
Apesar de a Estratégia Local de Habitação estar delineada a dez anos, «prevê-se que a resolução destas carências habitacionais graves ocorra nos primeiros cinco anos, ou seja, até 2025», conclui.
Comentários