O Município de Tavira aprovou a Estratégia Local de Habitação 2021-2030 (ELH) que é o documento de suporte à candidatura que a autarquia apresentará ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Ao criar esta estratégia, a Câmara Municipal pretende apoiar 1349 famílias até 2030.
Segundo a Câmara de Tavira, «o desenvolvimento da ELH constitui um requisito obrigatório de acesso às linhas de financiamento do Programa 1.º Direito, no âmbito da promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada».
A Estratégia Local de Habitação, prossegue a autarquia, «contém o diagnóstico das carências habitacionais existentes no seu território, as soluções que a edilidade pretende ver desenvolvidas, a programação das soluções e a respetiva ordem de prioridade. Conteúdos exigidos pela portaria que regulamenta o presente programa».
O instrumento pretende ainda «criar condições para a utilização imediata do Programa 1.º Direito e estabelecer o referencial a integrar numa estratégia mais alargada, concebendo-se, desde modo, como um documento evolutivo que prevê um investimento de 28,2 milhões de euros (dos quais 18,3 milhões são elegíveis no âmbito do programa, sob a forma de comparticipações não reembolsáveis e bonificações) para responder às carências habitacionais e tornar o mercado mais acessível».
A ELH foi definida para um período de 10 anos e «estabelece prioridades a curto, médio e longo prazo no quadro do reforço da regeneração urbana e do mercado de arrendamento, através da construção e reabilitação de imóveis».
No primeiro triénio (2021-2023), o Município de Tavira avançará com a construção de 50 fogos, 26 dos quais já em 2021, nas freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão, Santa Luzia, Conceição e Cabanas de Tavira, num investimento que ronda os 2,9 milhões de euros.
Em 2022, prevê-se a construção de 12 habitações na freguesia de Tavira, «a par da reabilitação de frações habitacionais que facultarão a sua atribuição a mais 6 famílias em situação de carência habitacional», num investimento na ordem dos 1,3 milhões de euros, bem como a construção 12 fogos em Conceição e Cabanas de Tavira, em 2023, que representam um investimento de 1,2 milhões de euros.
Ainda neste triénio, a Câmara de Tavira destaca «a prioridade a conferir à promoção de 37 habitações com renda acessível com o intuito de dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder, no mercado, a uma habitação adequada às suas necessidades».
A autarquia pretende ainda alojar 20 pessoas sem-abrigo do concelho e vai apostar na continuidade do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento que conta, atualmente, com 32 agregados beneficiários e «cuja previsão de investimento possibilitará responder oportuna e equilibradamente à compatibilização do valor das rendas aos rendimentos de um crescente número de famílias que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação condigna, no mercado de arrendamento».
A Câmara pretende ainda adquirir imóveis e reforçar as operações de reabilitação urbana, em 378 fogos «de forma a contribuir para a valorização do parque habitacional municipal».
Também os proprietários de imóveis sinalizados em situação de carência habitacional vão poder submeter candidaturas ao programa para o acesso ao financiamento de obras de reabilitação ou adaptação a situações de mobilidade condicionada, cuja comparticipação poderá ir até 100% das despesas elegíveis.
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