A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) pede ao Governo que a região não seja excluída do programa de vistos gold, cujo regime jurídico foi alterado para deslocalizar estes investimentos estrangeiros do litoral para o interior do país.
Segundo a AHETA, «apesar da enorme recessão económica que a região atravessa», os vistos gold injetaram, no último semestre de 2020, na economia do Algarve, «cerca de 20 milhões de euros».
A isto junta-se a contribuição dos vistos gold para «a preservação dos promotores e das empresas do setor imobiliário e de atividades a montante e a jusante, as quais correspondem a milhares de postos de trabalho».
Para a AHETA, «não podemos correr o risco de afastar investimentos importantes para outros destinos concorrentes neste período tão crítico e difícil para a atividade turística regional e para o Algarve, independentemente da iniciativa, louvável a todos os níveis, de reforçar o investimento estrangeiro em regiões de baixa densidade».
É que, refere a associação, «os vistos gold geraram cerca de 5 mil milhões de euros desde a sua aprovação em 2012, ou seja, cerca de 10% do total de Investimento Direto Estrangeiro em Portugal no mesmo período. Acresce que 94% do investimento total se destinou a bens imobiliários e, destes, 97% foram investidos no litoral, designadamente no Algarve».
Mesmo em 2020, apesar da descida de 5,7% a nível nacional, o programa de vistos gold gerou, de Julho a Dezembro, 543,17 milhões de euros, com o Algarve a estar no top três das regiões que mais investimento atraíram (depois de Lisboa e Porto).
O Governo aprovou, no Conselho de Ministros de 22 de Dezembro, a alteração ao Regime Jurídico das Autorizações de Residência para Investimento, (ARI), pretendendo deslocalizar estes investimentos para o interior do país.
O objetivo passa por «favorecer a promoção do investimento de estrangeiros nas regiões de baixa densidade, nomeadamente na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego», explicou, na altura, o executivo, liderado por António Costa.
Esta medida entra em vigor em Julho, mas será faseada, com um período provisório, entre este ano e 2022, em que se vai, de forma sucessiva, «aumentando o valor dos investimentos previstos e reduzindo a possibilidade de aplicação às Áreas Metropolitanas».
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