A verba corresponde à primeira tranche dos 3 milhões de euros de apoio extraordinário aprovado no Orçamento do Estado para 2021, com o objetivo de ajudar as AHBV a enfrentar as dificuldades financeiras criadas pela pandemia.
Os restantes 1,5 milhões de euros serão pagos no mês de Julho.
Como transmitido à Liga dos Bombeiros Portugueses em Dezembro passado pela secretária de Estado da Administração Interna, os 3 milhões de euros serão distribuídos de acordo com a proporção do financiamento permanente atribuído a cada AHBV.
O Ministério da Administração Interna, em comunicado, «reconhece e valoriza o papel insubstituível dos bombeiros voluntários portugueses, particularmente num período em que são permanentemente chamados a responder às ocorrências relacionadas com a pandemia».
No entanto, admite o MAI, «esse empenhamento extraordinário tem contribuído para o agravamento da situação financeira das AHBV, pelas despesas adicionais com a aquisição de equipamentos de proteção individual e pelos cortes sofridos nas receitas oriundas do transporte de doentes».
No sentido de dar resposta a esta nova realidade, em 2020, o Governo transferiu para as AHBV cerca de 2 milhões de euros do apoio excecional e temporário devido à pandemia.
Também para fazer face ao contexto da pandemia, o Governo quase duplicou o valor da transferência anual – de 3% para 5% do financiamento permanente das AHBV – para o Fundo de Proteção Social dos Bombeiros.
O Orçamento Suplementar, aprovado em Julho, veio ainda estabelecer um plano de apoio de emergência para o financiamento imediato das AHBV no valor de cerca de 7 milhões de euros.
Em 2020, foi ainda possível reforçar a capacidade de resposta das AHBV, através da criação de equipas especializadas no âmbito da saúde, sendo os veículos disponibilizados pelos bombeiros pagos ao dia pela ANEPC para garantir a necessária disponibilidade permanente.
O Orçamento do Estado para 2021 prevê um financiamento de 28,6 milhões de euros para as AHBV, ao qual acrescem os referidos 3 milhões de euros de apoio extraordinário no âmbito da doença COVID-19.
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