A proposta do governo para a utilização “obrigatória” da aplicação COVID-19 gerou polémica. A medida parecia infringir liberdades fundamentais e não era consensual. Os opositores à proposta referiram que, embora os dados sejam confidenciais, no futuro estes poderiam ser vendidos a terceiros.
A possibilidade de registo de dados do dia a dia dos cidadãos não é bem aceite por todos. No entanto, para analisar sobre a criticidade dos dados, convêm rever outros dados gerados em atividades diárias e armazenados por terceiros, provenientes por exemplo da utilização da Internet, telemóvel e cartão de débito/crédito.
Ao visitar uma página na Internet, fica registado o histórico de todas as páginas acedidas, não apenas no histórico do browser, mas também no servidor da página acedida e numa gigantesca base de dados do fornecedor do browser. Para além das páginas, fica armazenada a duração da visita, a localização geográfica do pedido e todas as interações na página.
Como sabemos, qualquer comunicação telefónica fica registada. Mas, mais importante do que isso, é que, a cada instante, a localização geográfica do telemóvel também está a ser armazenada, pelo operador de telecomunicações. A posição geográfica e o tempo permitem traçar os passos do proprietário do telemóvel.
Os dados bancários são de extrema importância e, em qualquer extrato bancário, para além do valor da operação, aparece o local e a hora de cada transação. Com estes dados, também é possível retratar a vida de uma pessoa ou traçar um perfil de consumidor.
Poderíamos citar muitos outros exemplos, tais como os registos nas finanças, portagens…
Cada um destes dados individualmente não caracteriza completamente um indivíduo. Mas, ao reunir todos os dados sobre a mesma pessoa, as possibilidades de caracterização estendem-se. É importante refletir neste ponto, sobre a gravidade do monopólio no armazenamento de dados.
O regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD) não permite a transmissão direta de dados a terceiros. Os dados são mascarados (escondendo informação individual) ou agregados (agrupando e calculando indicadores estatísticos).
Quando uma entidade não tem dados suficientes para a tomada de decisão, procura no mercado por fornecedores de dados. A aquisição de dados consiste no enriquecimento de dados e possibilita análises num maior número de dimensões. Este é um negócio em crescimento, com cada vez mais empresas a vender e comprar dados.
Atualmente, não pagamos muitos dos conteúdos na Internet porque os dados que geramos têm valor. Num futuro próximo, talvez nem paguemos pela utilização do nosso telemóvel, devido ao valor do rasto criado pela localização.
Mesmo com os dados confidenciais omitidos, quando nos referimos à posição geográfica (GPS), os dados podem ser facilmente enriquecidos para caracterizar ou identificar um determinado dado.
Resumindo: os benefícios da instalação da aplicação StayAway COVID são de uma ordem de grandeza maior e já várias entidades colecionam os nossos dados.
Autor: Tiago Candeias, Diretor da licenciatura em Engenharia Informática do ISMAT
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