O período de discussão pública da alteração da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Silves está a decorrer desde ontem e até dia 16 de Setembro, anunciou a Câmara Municipal silvense.
Este procedimento, aprovado em reunião de Câmara realizada no passado dia 1 de Junho, e publicado a 4 de Agosto em Diário da República, permitirá dar início à alteração dos regulamentos do Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e do Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores (PARJPI), em Silves.
Adequar a sua programação temporal às especificidades da execução urbanística das intervenções de reabilitação urbana; acrescentar, ao PAHAB, uma componente de apoio que se apresenta como fundamental ao nível da salvaguarda da saúde e segurança pública, em concreto, a previsão de apoio para a retirada e encaminhamento de materiais em amianto presentes nas edificações a reabilitar e assumir o PAHAB como instrumento de regulação do mercado de arrendamento, alargando o seu âmbito a um uso de habitação não permanente são alguns dos objetivos.
Esta alteração pretende ainda alargar o âmbito de operações urbanísticas admitidas, incluindo as obras de ampliação e alteração, de forma a garantir maior abrangência e adequação do PAHAB à realidade urbanística local; reforçar a coerência interna dos regulamentos dos programas municipais de apoio à reabilitação urbana, no que concerne à aplicação das sanções por incumprimento; e promover a desmaterialização dos procedimentos, admitindo as candidaturas por correio eletrónico.
Com a implementação e dinamização destes programas, o Município de Silves pretende «contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade do edificado localizado na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Silves e, deste modo, reforçar a atratividade dessa área de reabilitação, designadamente para fins habitacionais, invertendo o processo de abandono de que tem sido alvo, no caso do PAHAB, assim como contribuir para a valorização, promoção e conhecimento do património natural e paisagístico da cidade de Silves, concretamente os espaços verdes privados localizados na ARU de Silves, no caso do PARJPI».
Os documentos de referência poderão ser consultados em clicando aqui, enquanto todas as sugestões e informações, no âmbito da alteração destes regulamentos, poderão ser formalizadas por escrito através de formulário próprio (disponível aqui) e enviadas para o endereço de correio eletrónico [email protected].
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