O PAN questionou a Câmara de Olhão sobre a «eventual prática de crime ambiental em plena zona ribeirinha», mais precisamente junto ao Cais do T, onde foi construída uma rampa de acesso à zona marítima do porto de recreio local, com recurso a «toneladas de resíduos de construção e demolição(RCD)», para retirada de lamas e lixo do fundo da zona concessionada, junto ao Cais do T.
O partido Pessoas-Ambiente-Natureza questiona a legalidade desta intervenção, que está a ser levada a cabo em plena luz do dia pelo concessionário do porto de recreio, «sem que esteja sinalizada nem identificada, sendo que a mesma requer uma Avaliação de Incidências Ambientais prévia por estar em zona de proteção especial (ZPE)».
Segundo revelou ao jornal Público Castelão Rodrigues, diretor regional da Conservação da natureza e Florestas, a apreciação feita por esta entidade, responsável pelo Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), ao pedido de autorização dos promotores da intervenção «foi desfavorável, por não nos ter sido apresentado o estudo de incidências ambientais, que solicitámos».
No entanto, disse o mesmo responsável, foi concedida autorização para a limpeza do lixo.
Contactado pelo Sul Informação, António Pina, presidente da Câmara de Olhão, disse que o licenciamento desta obra não passou pela autarquia nem tinha de passar, por «estar a ser realizada em Domínio Público Marítimo».
Quem tem jurisdição nesta área «é a Docapesca», que terá sido quem autorizou a intervenção. No entanto, numa intervenção desta natureza, e por se tratar de uma área inserida no PNRF, também o ICNF tenha uma palavra a dizer – e vinculativa.
Certo é que, mesmo sem a autorização desta última entidade, a intervenção avançou.
«O PAN visitou o local e, como é visível nas fotografias, observou-se que a retroescavadora retira lamas potencialmente contaminadas da zona envolvente, colocando-as em camiões, que depois são transportadas e depositadas numa vala aberta no local onde decorre a obra das futuras infraestruturas do Porto de Recreio de Olhão», descreve este partido.
«Estas lamas, por serem sedimentos contaminados, devem ser analisadas previamente com vista a saber o seu grau de contaminação e posterior correto acondicionamento e destino final», defende o PAN.
António Pina fala, por seu lado, em «lixo que foi deixado ali ao longo dos anos, como redes». Mas há também, lembrou o PAN, uma conduta que desemboca mesmo junto ao local onde foi feita a rampa, que faz, «há vários anos, descargas de águas residuais urbanas e industriais, provenientes de antigas ligações ilegais à rede coletora de águas pluviais, uma situação lamentável que há muito tempo já devia ter sido resolvida».
«Os sedimentos foram depositados ao longo de décadas no local e qualquer intervenção será perigosa, pois irá libertar metais pesados e compostos orgânicos no ecossistema marinho. O destino final destas lamas deve também ser específico para o seu grau de contaminação, sendo visível nas fotografias que os sedimentos não deverão estar enquadrados na classe de ”dragado limpo”», acrescenta o mesmo partido.
Fotos: PAN Pessoas-Animais-Natureza
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