O Programa Operacional CRESC Aalgarve 2020 abriu o aviso-convite nº ALG-B6-2020-10, para apoiar o reforço de recursos humanos nos equipamentos sociais e de saúde, o qual permitirá um investimento público de 360 mil euros.
O Aviso destina-se a apoiar as medidas extraordinárias previstas pela Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de Março, e nomeadamente as ações que integrem atividades referentes a situações de sobrecarga das entidades do setor social, solidário e da saúde, decorrente da pandemia de Covid-19, nomeadamente devido ao aumento da atividade dessas entidades ou ao impedimento temporário dos seus trabalhadores por motivo de doença, isolamento profilático, assistência a familiares ou dependentes, que se enquadrem no conceito de trabalho socialmente útil.
O objetivo é apoiar o reforço de emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde.
Pretende-se ainda criar um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos Contrato emprego-inserção (CEI) e Contrato emprego-inserção+ (CEI+), aplicável aos projetos realizados nas áreas social e da saúde, durante a pandemia.
A dotação indicativa de Fundo Social Europeu (FSE), a alocar ao presente aviso, é de 300 mil euros, encerrando as candidaturas a 29 de Junho.
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