Testes rápidos à Covid-19, feitos a turistas estrangeiros à entrada do Algarve, campanhas de promoção turística, medidas de alívio às empresas e também a ajuda da Comissão Europeia. O PSD/Algarve reuniu 19 propostas de combate à pandemia na região e quer contar com o apoio dos deputados algarvios do PS e Bloco de Esquerda. O propósito «não é fazer um floreado na Assembleia da República», mas reunir «o maior consenso» possível.
Os sociais democratas apresentaram estas medidas, numa conferência de imprensa online, realizada na manhã desta quinta-feira, 30 de Abril, na qual o Sul Informação participou.
David Santos, presidente do PSD/Algarve, começou por explicar que as propostas surgem após a «auscultação» feita junto de associações sindicais e patronais, bem como a algumas personalidades.
Isto porque, defendeu, «o Algarve é a região mais vulnerável a esta pandemia», sendo necessário apresentar propostas que combatam os efeitos da Covid-19.
Aos três deputados do PSD eleitos pelo Algarve (Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos) e a Bruno Sousa Costa, secretário-geral distrital do PSD/Algarve, coube a apresentação das propostas.
Começando por aquelas que são focadas na economia e na ajuda às empresas, uma das principais relaciona-se com o acesso ao crédito e ao aumento, «para as empresas relacionadas com o turismo e setores conexos, da percentagem de garantia pública».
O objetivo é «permitir que o tecido económico não se depare com uma análise de risco acrescida que se traduza, como tem vindo a suceder, na recusa ao acesso às linhas de crédito Covid-19».
O PSD/Algarve também quer um alargamento dos «períodos de moratória de obrigações fiscais e contributivas», bem como isenção de pagamentos de taxas municipais aplicadas às micro, pequenas, médias empresas, numa iniciativa que seria coordenada pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve.
A «suspensão do pagamento por conta, às empresas e aos “recibos verdes” em 2020» é outra das medidas presentes neste conjunto de 19, bem como a «recuperação do programa Formação Algarve, através do regime de lay-off integralmente suportado pelo Estado, com obrigação de formação durante o período».
Este regime vigoraria até, no máximo, à Páscoa de 2021, «podendo ser usado interpoladamente». A Páscoa do próximo ano, de resto, é apontada como uma «referência» para estas propostas.
O turismo, como considerou David Santos, é a «principal atividade económica» da região, o que leva a que os sociais-democratas tenham dedicado boa parte da suas medidas a esta área.
E elas são do mais variado tipo: desde o lançamento de campanhas nacionais (este ano) e internacionais (em 2021 e 2022) para atrair turistas, até à criação de um manual de boas regras Covid-19, destinado a empreendimentos turísticos, passando ainda pelo estabelecimento de «regras de entrada de turistas estrangeiros – seja por via aérea, marítima ou terrestre».
O que o PSD defende é que sejam feitos «testes de despiste à Covid-19» e que os turistas estrangeiros tenham o «uso obrigatório de máscara».
Questionado sobre esta questão, Bruno Sousa Costa explicou que a ideia é que sejam feitos «testes rápidos, nomeadamente no aeroporto e nas fronteiras que temos».
«Achamos que a tendência deverá ser essa a nível futuro. Também nos parece que a própria Direção-Geral da Saúde caminhará nesse sentido», acrescentou.
Nesta equação do turismo, o PSD também quer o reforço das «ligações aéreas da TAP com a região, especialmente as internacionais, de modo a que seja possível suprir, caso seja necessário, a insuficiência doutras transportadoras que se pode vir a verificar, em face de imposições de natureza sanitária e dos problemas económicos que podem vir a enfrentar».
Na visão dos sociais-democratas para que o Algarve consiga ultrapassar esta crise, também é necessária a ajuda da Comissão Europeia. É nesse sentido que propõem que as regiões onde o turismo tenha «um peso superior a 40%» sejam tratadas, «para efeito do próximo pacote de fundos comunitários, como regiões de convergência».
Isto teria particulares impactos no Algarve, que é considerada uma região de transição, com PIB per capita entre 75% e 90% da média da União Europeia, o que leva a que tenha uma percentagem menor nos financiamentos europeus.
Se tal não for possível, defende o PSD, «deve o Governo suprir essa impossibilidade através de verbas do Orçamento de Estado».
Como forma de também incrementar os restantes setores – que não só o turismo e atividades conexas -, os sociais democratas também querem uma «percentagem mínima de fundos a alocar a setores como a agricultura, mar, novas tecnologias e energias renováveis».
A isto junta-se a criação, defendida por este partido político, «de uma campanha intitulada “Sou Algarve”, com vista a reforçar os mecanismos de distribuição local e permitir o escoamento de produção agrícola, incentivando o consumo de bens das cadeias curtas de produção».
Ao nível dos contributos para robustecer a economia regional, os sociais-democratas também defendem a revisão do «Programa Nacional de Investimentos 2030», que o Governo já anunciou que vai avançar, mas «que prevê menos de 1% das verbas para a região».
O PSD deseja o avanço de obras como «a construção do Hospital Central do Algarve» e de empreitadas «no plano da mobilidade ferroviária, transportes públicos, gestão da água e economia do mar».
David Santos, presidente do PSD/Algarve, explicou como o objetivo agora é «levar as medidas à Assembleia da República porque, para serem implementadas, o «Governo tem de usar os mecanismos que tem à mão».
«Sabemos que, sem ter o apoio de todos os deputados do PS e BE, a situação ficará mais difícil. Tendo em conta as reuniões que fizemos e a precisão das propostas que estamos a fazer, entendemos não ser muito difícil», considerou.
O deputado Cristóvão Norte foi mais longe, defendendo que «chegou o grande momento de criar um movimento profundo no Algarve para criar as melhores respostas para esta questão».
«O nosso propósito não é fazer um floreado na Assembleia da República, apresentando um conjunto de propostas que tenham chumbo garantido sem resultados práticos para os algarvios», disse.
«O que desejamos é que estas propostas tenham um amplo consenso, porque só isso obrigará o Governo a agir e a tratar, de forma particular, aquilo que deve ser tratado de forma particular. Estamos num crise sem precedentes e precisamos de fatos feitos à medida e aquilo que assumimos é que a região sofre mais do que as outras do país», acrescentou.
«Estamos a procurar construir uma alternativa, que pode ser modelada com soluções aplicadas se se verificarem se são melhores», concluiu.
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As 19 medidas do PSD/Algarve:
1 – Aumentar para as empresas relacionadas com o turismo e setores conexos a percentagem de garantia pública, de modo a permitir que a tecido económico não se depare com uma análise de risco acrescida que se traduza, como tem vindo a suceder, na recusa ao acesso às linhas de crédito Covid-19;
2 – Alargar os períodos de moratória de obrigações fiscais e contributivas, as quais, ainda que se vencendo este ano, com uma carência pós- Páscoa de 2021, podendo ser requerida a liquidação, se necessário, em prestações;
3 – Suspensão do pagamento por conta, às empresas e aos “recibos verdes”, em 2020 (este pagamento é realizado 3 vezes por ano e tem em conta o ano anterior, é claro que as empresas não vão ter capacidade para efetuar este pagamento).
4 – Coordenar uma resposta autárquica regional que reduza as taxas municipais aplicadas às micro, pequenas, médias empresas;
5 – Aprofundar o processo de descentralização para as autarquias, nomeadamente na área da saúde, pois não pode continuar como, agora, bem se verificou, ou seja, as autarquias mesmo sem as competências utilizaram recursos municipais para ajudar a minorar a crise económica e social, quer de empresas quer de cidadãos.
6 – Revisão do Código da Contratação Pública, visando agilizar procedimentos, permitindo aos Municípios em concursos que se dirijam direta ou indiretamente a combater a crise económica e social, provocada pela pandemia, reduzir os prazos dos referidos concursos, salvaguardando os princípios da igualdade, da concorrência, da imparcialidade, da proporcionalidade, da transparência, da publicidade e da boa fé.
7 – Recuperação do Programa Formação Algarve através do regime de lay-off integralmente suportado pelo Estado, com obrigação de formação durante o período. O regime vigoraria, podendo ser usado interpoladamente, a quem o requeresse, com limite máximo até à Páscoa de 2021, período após o qual este regime transitório seria extinto;
8 – Propor à Comissão Europeia que todas as regiões onde o turismo e atividades conexas tenha um peso superior a 40 % sejam tratadas, para efeito do próximo pacote de fundos comunitários, como regiões de convergência, independentemente da percentagem do seu produto em relação à média europeia, enquanto tal se demonstrar necessário;
9 – Requerer à Comissão Europeia que, a título excecional, a região beneficie imediatamente do tratamento no que diz respeito a fundos comunitários das regiões de convergência e não o regime de transição atualmente aplicável até ao fim do presente quadro comunitário. Se tal não for possível, deve o Governo suprir essa impossibilidade através de verbas do Orçamento de Estado;
10 – Revogar as alterações no regime dos residentes não habituais, de modo a estimular a permanência de cidadãos estrangeiros na região, facto que tem ganhos económicos assinaláveis;
11 – Criação regional de um manual de Boas regras Covid-19, destinada a todos os empreendimentos turísticos, visando a atribuição de uma marca, denominada “IT’S ALWAYS ALGARVE TIME”.
12 – Criar um regime excecional que permita aos titulares de alojamentos locais colocarem, se desejarem, os seus imóveis no mercado de arrendamento sem que tal os constitua na obrigação de proceder ao pagamento de mais-valias.
13 – Rever o Programa Nacional de Investimentos 2030 que o Governo anunciou avançar e que prevê menos de 1 % das verbas para a região, preparando a região para o futuro, designadamente na saúde, com a construção do Hospital central do Algarve, no plano da mobilidade ferroviária, transportes públicos, gestão da água e economia do mar. Entendemos, todavia, que a prioridade deve ser, no curtíssimo prazo, atrair investimento privado e criar condições para a sobrevivência das empresas, já que se dispõe de recursos limitados;
14 – Estabelecer regras de entrada de turistas estrangeiros – seja por via aérea, marítima ou terrestre – dependentes da garantia de não estarem infetados, através da realização de testes de despiste a Covid-19 e uso obrigatório de máscara;
15 – Reforçar as ligações aéreas da TAP com a região, especialmente as internacionais, de modo a que seja possível suprir, caso seja necessário, a insuficiência doutras transportadoras que se pode vir a verificar em face de imposições de natureza sanitária e dos problemas económicos que as mesmas podem vir a enfrentar;
16 – Estabelecer para efeitos do próximo quadro comunitário a obrigatoriedade de se garantir uma percentagem mínima de fundos a alocar a setores como a agricultura, mar, novas tecnologias e energias renováveis, entre outros, que promovam uma maior diversificação da economia regional, tornando-a mais resiliente e menos permeável a choques desta natureza;
17 – Lançamento de uma forte campanha de promoção turística dirigida ao mercado nacional, com vista a 2020, de modo a substituir uma franja da procura externa em crise e gerar fluxos que atenuem as dificuldades de tesouraria das empresas;
18 – Lançamento de uma forte campanha de promoção turística dirigida ao mercado internacional, com vista a 2021 e 2022, visando a recuperação mais rápida dos nossos mercados;
19 – Lançamento de uma campanha intitulada “SOU ALGARVE”, com vista a reforçar os mecanismos de distribuição local e permitir o escoamento de produção agrícola, incentivando o consumo de bens das cadeias curtas de produção.
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