Os enfermeiros do Algarve vão fazer greve no dia 24 de Janeiro, em protesto contra o incumprimento por parte da Administração Regional de Saúde e do Centro Hospitalar Universitário do Algarve de um compromisso que estas entidades assumiram com o sindicato em Setembro.
Além desta paralisação, que afetará as unidades do Serviço Nacional de Saúde de todo o Algarve, nomeadamente os três hospitais e os Centros de Saúde, os enfermeiros também já pediram «reuniões com os restantes deputados eleitos pelo Algarve – até agora só nos tínhamos reunido com as deputadas do PS».
Também prometem «novas lutas para Fevereiro, que podem passar por mais dias de greve», segundo Nuno Manjua, da direção regional do Algarve do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).
Os acordos em causa, relacionados com a progressão na carreira e com ajustamentos salariais, foram celebrados, por escrito, em período pré-eleitoral e levaram o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses a desconvocar uma greve de dois dias que estava prevista para Setembro.
Agora, e depois de ambas as entidades terem falhado o prazo para regularizar a situação de «centenas de enfermeiros», algo que devia ter acontecido até final de 2019, os sindicalistas vieram a público anunciar que vão fazer greve, por se considerarem «enganados».
«No caso do CHUA, o acordo significava a aplicação aos colegas com Contrato Individual de Trabalho as mesmas regras de progressão aplicadas aos colegas com Contrato de Trabalho em Funções Públicas. É algo que é fácil de fazer, até porque o processo já tinha iniciado com os colegas de Lagos, faltando alargar o processo às outras unidades do CHUA», revelou Nuno Manjua, à margem de uma Conferência de Imprensa que o SEP promoveu hoje, dia 9 de Janeiro, em Faro.
Da parte da ARS, o compromisso «era contabilizar o tempo de trabalho anterior ao ajustamento salarial que decorreu por imposição de uma nova carreira».
«Em 2009, houve uma alteração de carreira e em 2011, 2012 e 2013, os enfermeiros foram colocados, faseadamente, na primeira posição remuneratória da nova carreira. A ARS comprometeu-se a contar o tempo de serviço anterior a esse momento», segundo o sindicalista.
«Há um entendimento por parte da Administração Central de que isso foi uma progressão na carreira. E o tempo de serviço só começa a contar a partir da última progressão. Mas isto não foi uma progressão, nos já rebatemos isso, até juridicamente. E a ARS concorda connosco e por isso assinou», reforçou Nuno Manjua.
«Os enfermeiros perderam 70% do seu tempo de trabalho durante o período do congelamento das carreiras. Há enfermeiros que em 2020 perfazem 18 anos sem progressão, portanto, sem qualquer aumento salarial. o congelamento impediu a progressão de cinco escalões», lê-se, por outro lado, no comunicado que foi lido e entregue aos jornalistas na conferência de hoje.
Entretanto, a ARS do Algarve mandou um email ao sindicato «a dizer que, como ouviu nas notícias que estavam a pedir dinheiro de volta a outras instituições, resolveram ser cautelosos. Mas eles não têm de basear as suas decisões nas notícias que ouvem, têm é de cumprir com o que se comprometeram e está sustentado nos seis pareceres jurídicos que lhes entregámos».
«Vamos ver qual é a resposta que as instituições nos dão, sendo que nós não estamos disponíveis para estas manobras políticas de assinar um compromisso antes das eleições e de, no pós eleições, dizer que se vai cumprir, mas a arranjar desculpas e a arrastar, para não concretizar», concluiu Nuno Manjua.
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