O PS/Faro considera que a governação do executivo PSD/CDS-PP, na capital algarvia, «ultrapassou todos os limites» e, em conferência de imprensa, esta segunda-feira, elencou várias situações que dizem ser «gotas de água que fizeram transbordar o copo» da paciência dos socialistas.
Paulo Neves, presidente da concelhia do PS/Faro, começou por dar como exemplo a auditoria à empresa municipal Ambifaro, da qual ainda não são conhecidos os resultados. Pelo menos, estes não foram entregues na Assembleia Municipal.
«A Assembleia Municipal, o órgão fiscalizador, é que aprovou a auditoria, mas o executivo não a adjudicou logo. Só a adjudicou depois de a Polícia Judiciária entrar na Câmara». Agora, dizem os socialistas, o executivo «nega-se a mostrar os resultados da auditoria a quem aprovou a sua realização. É uma anormalidade».
Segundo Paulo Neves, «a auditoria já passou o prazo de entrega» e «tem vindo a ser feita com reuniões com executivo. O executivo sabe dos resultados e está a pedir ao auditor que acabe por dar espaço para remendar o que, eventualmente, esteja errado».
Os socialistas dizem que «a auditoria pede documentos à Câmara, a Câmara não entrega e, como não entrega, não há relatório final».
Por isso, acredita Paulo Neves, «o executivo fiscalizado está a usar o elemento da fiscalização para tapar, só pode. Trata a auditoria como coisa sua, como se fosse encomendada pelo próprio para melhorar o funcionamento da empresa e, com isto, está a sonegar à Assembleia Municipal informações. Não é normal que Comissão de Acompanhamento criada não seja convidada a conhecer os dados».
Também a falta de respostas da Câmara de Faro em relação aos terrenos do Emissor Regional do Sul que, segundo o PS, pertencem à autarquia, e não à RTP, foi alvo de críticas. «Quando perguntamos ao presidente sobre o ponto de situação, a resposta é zero. Seja na Câmara, através dos vereadores, ou na Assembleia Municipal», diz Paulo Neves.
O responsável dos socialistas farenses diz ter «medo» que a autarquia não tome uma atitude e, se não o fizer, o PS admite «tomar outras ações a nível judicial. Quando se dá o facto consumado, do contrato de compra e venda, se a parte vendedora não puder entregar o terreno, vai ter de indemnizar a parte compradora», realça.
Para Paulo Neves, « é estranho que não haja um jurista da Câmara que tenha tido a atitude de nos contactar a pedir para mostrar documentos, a dizer que não percebeu bem. É anormal que quem está numa posição séria se porte desta forma leviana».
Paulo Neves deu outro exemplo de como, para os socialistas, o executivo está a usar o Município de Faro como «coisa sua».
«Em 2011, o governo PS, com a ministra Dulce Pássaro, já em período de assistência internacional, concedeu um apoio de quase dois milhões de euros para a construção de habitações para o realojamento dos pescadores da Praia de Faro. O Governo dá esse apoio, em 2013, já no governo de Passos Coelho, com a Assunção Cristas como ministra».
Foi nessa altura que, prossegue Paulo Neves, «o executivo fez a escritura para a compra do terreno e o dinheiro foi-se. Em relação à primeira decisão, passaram oito anos e, em relação à segunda, passaram seis anos. Ainda não há projeto, nem concurso para lançar a obra. Entre 2009 e 2019 não foi construída uma casa de habitação social».
Já sobre a candidatura de Faro a Capital Europeia da Cultura, o PS diz que esta é uma das coisas de que «não falávamos, mas vamos começar a falar, porque sabemos mais das outras candidaturas pelos jornais, do que da candidatura de Faro. Não somos ouvidos nem achados sobre este tema. A decisão é em 2021, falta ano e meio e não sabemos do dossier de candidatura, quem é o conselho consultivo…».
Outra das críticas feitas ao executivo da Câmara de Faro é a forma como geriu o processo da nova Ponte para a Praia de Faro, uma vez que, segundo os socialistas, «está a ser invertido o sistema para que a ponte avance. Houve mais dinheiro do governo para cobrir o valor da ponte, mas não foi adjudicada. Agora, o projeto está a ser adaptado tecnicamente para se ajustar ao preço mais barato».
Paulo Neves lembra que «o PS votou a favor da ponte, mas não estamos confortáveis com a solução de alterar o projeto para adjudicar à força».
A falta de projeto para a Polícia Municipal, depois de o Governo já ter publicado as regulamentações, e o facto de o executivo recusar as propostas socialistas, como a redução das taxas do IMI e derrama do IRC, para «depois apresentar as mesmas propostas», são outras das queixas dos socialistas.
Por tudo isto, Carlos Alberto, membro da Assembleia Municipal de Faro, eleito pelo PS, disse, na conferência de imprensa, onde não esteve qualquer vereador socialista, que «Rogério Bacalhau é um bluff, que faz navegação à vista, sem projeto para a cidade. Quando questionado diz que não sabe ou que os assuntos estão em estudo».
O deputado municipal acusou mesmo o autarca social-democrata de fazer «uma gestão casuística. É um demagogo e um populista sem ideias para a cidade de Faro», acusa.
O Sul Informação contactou fonte da Câmara de Faro, mas o executivo não vai, para já, reagir às acusações socialistas.
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