O cordão dunar da Meia Praia, em Lagos, vai ser reabilitado e o executivo municipal já aprovou, na última reunião, a assinatura de um contrato interadministrativo entre a Câmara e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para que a obra possa avançar.
Esta decisão de avançar com a empreitada, explica a autarquia lacobrigense, «tem na sua base a constatação do estado de degradação deste importante cordão dunar, de 5 quilómetros de extensão, compreendido entre o sapal da Ria de Alvor e a Ribeira de Bensafrim, situação provocada não só pelo efeito das condições meteorológicas e naturais, como pela ação humana».
Por isso, o Município «estabeleceu como prioritária a prevenção e a gestão de riscos costeiros associados à instabilidade das dunas», promovendo a elaboração do Anteprojeto para a “Reabilitação e Recuperação do Cordão Dunar da Meia Praia”.
A oportunidade de concretizar esta intervenção surge agora com a possibilidade da Câmara apresentar uma candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) – Ações de Proteção do Litoral, a qual impõe a celebração de um Contrato Interadministrativo de cooperação técnica com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade que tem a competência de executar os estudos e as obras.
No âmbito desta parceria, o Município ficará responsável por apresentar e submeter a candidatura ao referido programa de financiamento comunitário, a tramitar o anteprojeto e o projeto de execução por forma a submeter os mesmos à apreciação das entidades competentes, assim como a executar a empreitada de reabilitação e recuperação do cordão dunar da Meia Praia.
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