Afinal, a Universidade do Algarve só vai ter de contratar a título definitivo três dos 19 investigadores com vínculos precários que se candidataram para integrar os quadros da instituição. Isto apesar de, num primeiro momento, a UAlg ter aceitado contratá-los a todos.
A reitoria da Instituição de Ensino Superior algarvia ter-se-á, entretanto, arrependido da sua decisão e pediu a reavaliação dos processos de 19 investigadores pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).
Esta comissão, na qual têm assento o reitor, a Fenprof e os ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, reuniu-se no dia 22 de Março e acabou por só validar a decisão original em três casos.
Segundo revelou ao Sul Informação Sandra Boto, a representante dos investigadores da UAlg com vínculos precários, apesar de já saberem qual tinha sido a decisão do CAB e que 16 processos tinham sido revertidos, os cientistas algarvios apenas obtiveram uma justificação para o sucedido no dia 28 de Março.
«Na quinta-feira, reunimo-nos com o senhor reitor, que nos convocou para detalhar todo o processo e, inclusivamente, o que se passou na CAB», revelou Sandra Boto.
Paulo Águas explicou aos investigadores «que a posição da reitoria, em relação a todos os processos, foi o voto negativo – votou contra a integração dos 19».
«O senhor reitor justificou-se com base num critério único, o facto de nenhum investigador acumular um contrato de ciência com um contrato de investigador FCT. Esta seria, para a universidade, a condição sine qua non para considerar uma necessidade permanente», segundo a investigadora da UAlg.
Esse é um critério que, segundo o reitor disse, «tem sido utilizado pelas universidades que têm ido à CAB votar. Acontece que todos nós conhecemos casos de pessoas, de outras instituições, que foram validadas e que não reúnem essa condição. Ou seja, é algo definido pelas instituições ad hoc, que não tem caráter legal».
Três dos processos acabaram validados «por proposta do Ministério da Ciência, que foi acompanhado pelos restantes ministérios presentes e pela Fenprof nessa votação».
«Na realidade havia mais pessoas com contratos de investigador ou de ciência, mas o critério que terá sido seguido pelo ministério foi o da antiguidade. As três pessoas integradas são aquelas que estão há mais tempo, com contratos deste tipo», ilustrou.
Os investigadores não se conformam com a decisão e prometem não baixar os braços.
«Não tenho qualquer perspetiva de que a nossa situação possa ser reavaliada em sede de CAB. O que poderá ser feito, a partir daqui, será exigir as atas correspondentes às reuniões em que os nossos processos foram apreciados e entrar pela via judicial», disse Sandra Boto.
Mas, admitiu, uma luta em tribunal «pode demorar anos», tempo que alguns dos investigadores visados por esta decisão não têm.
«Os colegas que têm, neste momento, contratos FCT e que os estão a terminar – dentro de meses ou um ano -, ficarão sem trabalho», revelou a representante dos investigadores. Ao todo, serão «duas ou três pessoas» as que estão nesta situação.
No que toca aos restantes investigadores, oito foram recentemente contratados a termo ao abrigo da Norma Transitória do DL57/2016, um contrato de seis anos que, ainda assim, «não deixa de ser precário». Há também quem se mantenha na universidade com contratos FCT ou com bolsas de investigação.
«Ou seja, temos a situação adiada, pois dentro de quatro ou cinco anos estaremos na mesma situação destes colegas», defendeu Sandra Boto, que acusa a reitoria da UAlg de assumir «uma posição cega» em relação aos investigadores que arriscam ir para o desemprego.
Contactada pelo Sul Informação, a reitoria da Universidade do Algarve disse não querer fazer qualquer comentário a este processo.
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