A Universidade do Algarve pediu a reavaliação dos pedidos de integração feitos por 19 investigadores da instituição com contratos precários, depois de ter aprovado, num primeiro momento, a celebração de contratos sem termo com estes trabalhadores. Uma decisão que foi contestada hoje por dezenas de bolseiros e docentes da instituição, numa manifestação que decorreu frente à Reitoria da UAlg.
Amanhã, serão reavaliados, a pedido do reitor da UAlg, os processos de 19 investigadores da instituição, de diferentes áreas, que concorreram ao programa de regularização de vínculos precários na Função Pública, o PREVPAP, e que, num primeiro momento, viram os seus pedidos aprovados por unanimidade.
«Estas candidaturas são validadas nas célebres Comissões de Avaliação Bipartida (CAB), das quais fazem parte os reitores, os responsáveis máximos pelas instituições. No caso da reunião em que os nossos processos foram avaliados, que decorreu a 5 de Janeiro de 2018, o reitor da UAlg votou favoravelmente a integração na carreira de 50 trabalhadores das carreiras gerais e de 19 investigadores», explicou ao Sul Informação Sandra Boto, a representante dos investigadores da UAlg com vínculos precários.
Na reunião da comissão, foram aprovadas 69 processos. «Nos casos dos colegas das carreiras gerais, eles receberam em Novembro a notificação da homologação das suas situações. Nós, os investigadores, nunca recebemos essa notificação, apesar de sabermos que fomos, efetivamente, validados nessa reunião», acrescentou a investigadora.
Entretanto, o reitor da UAlg «mudou de opinião» e enviou um ofício ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior «a solicitar a não homologação dos pareceres e a reapreciação dos processos».
É precisamente isso que acontecerá amanhã, em Lisboa, em nova reunião do CAB, estrutura onde têm assento «o reitor de cada instituição, estruturas sindicais e representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, das Finanças e do Trabalho e Segurança Social».
«O desfecho que nós prevemos é, obviamente, que os nossos processos vão andar para trás e vão ser reavaliados negativamente para os trabalhadores», acredita Sandra Boto.
É que, apesar de a votação ser por maioria simples, «o que é habitual é que os ministérios alinhem com a posição da Instituição de Ensino Superior».
Os 19 investigadores que verão os seus pedidos ser reavaliados amanhã contaram com forte apoio de outros investigadores e docentes da Universidade do Algarve no protesto que realizaram hoje em frente à Reitoria da instituição. Mas houve quem viesse de mais longe, para se juntar à luta.
Foi o caso de Sandra Pereira, presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), que se manifestou ao lado dos colegas algarvios.
Como frisou a representante nacional dos bolseiros de investigação, em declarações ao Sul Informação, a reavaliação já tinha sido tentada pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), «mas a CAB disse que não ia reavaliar os processos, uma vez que já tinha deliberado sobre esses casos».
Já no caso da UAlg, «ainda não foi dada nenhuma justificação e o processo foi reenviado à comissão».
«Vamos ver o que acontece amanhã e ver se todos os elementos da CAB também têm esta atitude. Na minha visão, será importante ver como é que o Governo se porta amanhã, através dos seus diferentes ministérios. Se o reitor quiser voltar atrás com aquilo que tinha deliberado antes, é decisão dele e o seu acto ficará com ele», considerou Sandra Pereira.
José Moreira, docente da UAlg e dirigente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), estrutura que ajudou a organizar o protesto, mostra-se surpreendido com todo o processo.
«Para nós é um sinal muito estranho o que vai acontecer amanhã. Nós sabíamos qual era a intenção do senhor reitor, que desejaria a não homologação, e o ministro, pelos vistos, fez uma coisa inaudita, que foi mandar reunir de novo a comissão paritária», disse.
Para o sindicalista, «se o processo for revertido, parece que tudo isto não faz sentido, porque podemos ir mudando as decisões sem que as condições objetivas se tenham alterado».
Também André Carmo, da Fenprof, está na expetativa para ver o que acontecerá. «Mediante o desfecho da reunião de amanhã, é preciso ponderar as hipóteses que ficam em aberto, sendo certo que importa clarificar as questões de natureza jurídica – o que foi feito que justificasse a reapreciação, em sede de CAB, destes 19 requerimentos que haviam sido já aprovados por unanimidade».
«Depois, há que perceber se há ou não alguma fundamentação para a não homologação. Precisamos ter mais informação para decidir o que fazer», disse o representante da Fenprof ao Sul Informação.
Sandra Boto, que não tem dúvidas de que a CAB vai decidir pela reversão da decisão original, já sabe o que os precários da UAlg farão em seguida.
«A partir daqui, teremos de esperar pelas notificações de homologação. Já enviámos um requerimento oficial a pedir a ata dessa reunião na qual os nossos pedidos foram validados. Depois, partiremos, seguramente, para uma ação em tribunal», disse.
André Carmo afirmou, por seu lado, que «a via jurídica está sempre aberta, mas é importante que estes colegas se mantenham organizados e que, eventualmente, pensem em intensificar ou partir para novas formas de luta para pressionar os ministérios envolvidos».
E apoio não deverá faltar aos investigadores precários da UAlg, já que receberam garantias da parte das várias entidades presentes que poderão contar com elas em lutas futuras.
O Sul Informação questionou a Universidade do Algarve sobre quais as razões que levaram a este pedido de reavaliação, mas Paulo Águas, reitor da instituição, não quis fazer qualquer declaração, por se tratar «de um processo em curso» e dependente de votação, que o responsável máximo pela academia algarvia «não quer influenciar».
Fotos: Hugo Rodrigues|Sul Informação
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