A Assembleia Intermunicipal da CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo aprovou, por unanimidade, a minuta do Auto de Transferência da gestão do Museu Regional Rainha D. Leonor, em Beja, para a Direção Regional da Cultura do Alentejo.
Neste processo, «estão assegurados os direitos dos trabalhadores afetos ao Museu, nomeadamente mantendo o direito ao vínculo, à carreira, à categoria e aos níveis remuneratórios, assim como o acesso ao regime de mobilidade e ao regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público», salienta a CIMBAL em nota de imprensa.
No que respeita às coleções e obras do acervo do Museu, irão manter-se «obrigatoriamente nas suas instalações, com a salvaguarda de cedência temporária, por períodos limitados, nos termos habituais», acrescenta a nota.
A CIMBAL acompanhará e monitorizará a gestão museológica partilhada, a estabelecer entre a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Câmara Municipal de Beja, mediante protocolo, de forma a garantir a defesa dos interesses da região.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios, poderá ser celebrado o acordo de transferência da gestão do Museu, para a DRC Alentejo.
«Com esta transferência para os serviços do Ministério da Cultura, esperamos ter dado um contributo efetivo para um futuro mais auspicioso para o nosso Museu Regional Rainha D. Leonor, permitindo proporcionar melhores condições para o garante da nossa memória coletiva», conclui a CIMBAL.
A gestão do Museu Regional de Beja tem estado a cargo da CIMBAL desde Maio de 2015, quando a instituição recebeu aquela competência, o património e os funcionários da Assembleia Distrital de Beja.
Instalado no antigo Convento de Nossa Senhora da Conceição, este Museu detém um rico espólio, nomeadamente as coleções de Pintura, Arqueologia, Azulejaria, Escultura, Ourivesaria, Cerâmica Utilitária, Numismática Metrologia e Ferragens.
Destaca-se o núcleo de pintura, que reúne obras produzidas em Portugal, Espanha e Holanda, entre os séculos XV e XVIII.
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