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O PCP quer saber se o Governo está disponível para retomar o processo de instalação do Tribunal da Relação de Faro. 

Segundo os comunistas, «correspondendo a uma reivindicação antiga dos agentes judiciários, em 1999 foram criados os Tribunais da Relação de Guimarães e de Faro. O primeiro seria instalado em Abril de 2002. O segundo, devido a vicissitudes diversas, mas principalmente devido à inação de sucessivos governos, volvidos quase 20 anos ainda não foi instalado».

A instalação do Tribunal da Relação de Faro chegou a estar prevista para o Palácio Belmarço, imóvel adquirido pela autarquia farense para esse fim e onde foram realizadas obras de beneficiação.

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«No entanto, essa hipótese não se concretizou. Outras alternativas foram consideradas, mas também não se concretizaram. Entretanto, no âmbito do processo de reforma do mapa judiciário, o anterior Governo PSD/CDS abandonou o objetivo de instalação de um Tribunal da Relação no Algarve», diz o PCP.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e António Filipe, perguntou a Francisca Van Dumen, ministra da Justiça, que medidas tomará o Governo para que esse objetivo possa ser concretizado a breve prazo.

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