O Município de Ourique revelou hoje, em comunicado, ter sido informado pelos responsáveis dos CTT da «intenção de encerrar a operação direta do serviço postal universal no seu território, conferindo as prerrogativas da concessão de serviço público a um privado, que assumirá quase todas as responsabilidades da atual estação, excetuando as relacionadas com os títulos do tesouro».
No entanto, Marcelo Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Ourique, considera «inaceitável» que, na sequência da privatização de 100% dos CTT, realizada pelo anterior governo PSD/CDS, a Administração dos CTT decida agora «abandonar as populações e os territórios, eximindo-se de cumprir de forma direta as obrigações do serviço público postal, com o nível de qualidade que se impõe».
«Não podemos aceitar uma privatização de uma privatização, como se o interesse público nacional em matéria de serviço postal universal pudesse andar de mão em mão, perante a passividade das entidades oficiais e do regulador», salienta o autarca alentejano, em comunicado.
O Município de Ourique, apesar das garantias de continuação do essencial dos serviços postais, diz não poder «aceitar que uma empresa concessionária de um serviço de natureza pública entre em total contradição com o impulso nacional de valorização do Interior».
Por isso, este município anuncia que está a ponderar «a utilização de todos os meios para salvaguardar os interesses das populações, a observância das obrigações da concessão do serviço postal universal privatizado em 2014 e a geração de condições de efetiva melhoria da qualidade e proximidade do serviço prestado».
Manifestará também a sua «indignação e revolta» perante a intenção dos CTT junto do Governo, da Presidência da República e da ANACOM, entidade reguladora das comunicações.
Por outro lado, a Câmara Municipal de Ourique «testemunhará a solidariedade e empenho no reforço das medidas de contestação a esta deriva de degradação do serviço postal universal concessionado, junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da CIMBAL Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo».
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