ENI/Galp assume não ter condições para avançar com furo de petróleo este ano

Prejuízos de quatro milhões de euros podem levar consórcio a pedir indemnização ao Estado

O consórcio Eni/Galp assumiu, numa carta dada a conhecer pelo jornal Expresso, não ter condições para avançar com o furo de pesquisa de petróleo, ao largo de Aljezur, este ano. 

Segundo o Expresso, a missiva foi «enviada à Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis, com conhecimento para o Ministério do Mar, Direção-Geral de Recursos Marítimos (DGRM) e Direção-Geral de Energia».

Nesta carta, enviada em Agosto, o consórcio garante que a suspensão dos trabalhos, decretada pelo Tribunal Administrativo de Loulé, «tem como consequência imediata a impossibilidade legal de realização da sondagem» e que «o adiamento é, uma vez mais, inevitável».

Estes trabalhos de prospeção estavam previstos para Setembro, mas a providência cautelar da Plataforma Algarve Livre de Petróleo impediu que avançassem. 

O argumento, na altura, foi, segundo a carta, de que «houve violação pela DGRM das normas da discussão pública», por não ter disponibilizado os estudos de monitorização de cetáceos quando este processo esteve consulta pública.

A Direção-Geral de Recursos Marítimos defende-se, nessa missiva, alegando que «o estudo dos cetáceos só ficou pronto quatro meses depois da discussão pública, como calendarizado».

Já o Ministério do Mar, citado pelo Expresso, alega que «a necessidade de elaboração do relatório dos cetáceos resulta da dita consulta pública».

De acordo com o jornal, o contrato em vigor, da ENI/Galp, «termina em Janeiro de 2019 e fonte do Ministério da Economia lembra que não pode voltar a ser prorrogado, mas a decisão judicial suspende os prazos alguns meses».

O jornal semanário escreve ainda que, devido às suspensões, o consórcio teve «perdas de pelo menos quatro milhões de euros», equacionando, por isso, avançar com uma indemnização contra o Estado.

Quanto a uma eventual desistência do furo, o consórcio, segundo o Expresso, disse que aguarda «a decisão do tribunal administrativo» e não comenta «cenários especulativos».

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