Furo de petróleo ao largo de Aljezur «não vai ser feito»

Garantia foi dada pelo ministro do Ambiente e Transição Energética que, esta quinta-feira, 6 de Dezembro, participou num seminário sobre “Economia Circular do Algarve”, em Faro

O furo de petróleo, ao largo de Aljezur, «não vai ser feito», garantiu, esta quinta-feira, 6 de Dezembro, João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e Transição Energética. As declarações do governante surgem no mesmo dia em que a PALP veio a público dizer que a Direção Geral de Energia e Geologia tinha colocado os contratos da ENI/Galp como estando ativos.

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo disse, em nota de imprensa, que, desde o anúncio da ENI/Galp da desistência do furo, em Outubro, tem continuado a «litigância por parte do Ministério do Mar, bem como das concessionárias».

«Recorreram da decisão proferida pelo Tribunal Administrativo de Loulé, contestaram a ação principal ligada a essa ação e a eles juntou-se o Ministério do Ambiente que contestou a ação proposta pela PALP onde se coloca em causa o parecer emitido pela Agência Portuguesa de Ambiente», explicou a Plataforma Algarve de Petróleo.

Em Julho deste ano, soube-se que a ENI/Galp estava proibida de avançar com os trabalhos de prospeção devido a uma providência cautelar imposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo.

Mais tarde, em Outubro, Carlos Gomes da Silva, presidente executivo da Galp, revelou, numa conferência telefónica com analistas, a desistência do furo de prospeção de petróleo. 

Esta quinta-feira, Matos Fernandes, que participou no encerramento do seminário “Economia Circular do Algarve”, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em Faro, garantiu que «o furo não vai ser feito porque o proponente desistiu de o fazer, de tal maneira que nem tem direito a nenhuma indemnização».

No entanto, diz a PALP, «a proclamação por parte das concessionárias de abandonar o projeto de exploração na bacia do Alentejo não se traduziu em qualquer ato que colocasse fim às ações judiciais em curso».

Confrontado com isto, o ministro do Ambiente e Transição Energética disse que «quem faz a ação é a que a deve retirar», mas considerou a questão «absolutamente irrelevante».

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