266 visitas, reuniões e contactos, 30 projetos de resolução apresentados na Assembleia da República e 301 perguntas e requerimentos feitos ao Governo. Este é o balanço da atividade desenvolvida pela PCP, no Algarve, entre Outubro de 2015 e Julho deste ano.
Em comunicado, os comunistas relembram que, nesse período, delegações do PCP, que integraram o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, «realizaram 266 visitas, reuniões e contactos na região algarvia, tendo o Grupo Parlamentar do PCP, com base nessas iniciativas, apresentado 30 projetos de resolução na Assembleia da República e dirigido 301 perguntas e requerimentos ao Governo».
Nas sessões plenárias da Assembleia da República, assim como nas comissões parlamentares, o PCP diz que «interveio em defesa da região, através do seu deputado eleito pelo Algarve, o qual participou ainda em vários debates regionais».
Para o Partido Comunista, «esta foi uma intensa e diversificada atividade, profundamente ligada aos trabalhadores e às populações da região algarvia, assente no permanente contacto com a realidade regional».
«As 266 visitas, reuniões e contactos tiveram lugar em todos os concelhos da região algarvia e abarcaram variadíssimas áreas, desde os direitos dos trabalhadores à segurança das populações, passando pela saúde, educação e ciência, proteção social, cultura e desporto, agricultura e pescas, comércio e serviços, transportes e telecomunicações, ambiente, justiça e poder local, permitindo identificar os problemas que afligem a região e apresentar propostas para a sua solução».
Por proposta do PCP foram aprovadas, de forma total ou parcial, 25 resoluções da Assembleia da República, recomendando ao Governo: a melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve, a célere construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos, a melhoria dos cuidados de saúde prestados pelo Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul ou a rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125.
Também foram aprovadas resoluções relativas à requalificação da EN124 entre Silves e Porto de Lagos, à construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, à criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia à preservação e valorização do Porto Comercial de Faro e ao pleno aproveitamento das potencialidades do Porto Comercial de Portimão.
Além disso, também foram aprovados documentos que pediam a melhoria do transporte ferroviário no Algarve, a suspensão da pesquisa e prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, o reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa e a requalificação desses núcleos, a requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa, a preservação do património ambiental e cultural e das atividades económicas na zona de Cacela Velha e da Fábrica e a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações.
Por fim, relembra o PCP, também mereceram aprovações resoluções sobre a preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa em Tavira, a promoção da fileira do figo-da-índia nas regiões serranas do Algarve, a valorização da produção e transformação de medronho, a preservação da produção tradicional regional de aguardente de figo e a construção do novo estabelecimento prisional do Algarve em São Bartolomeu de Messines.
Para a aprovação destas propostas, muito contribuiu a «atual correlação de forças na Assembleia da República na qual o PCP é determinante».
Os comunistas garantem, contudo, que não vão deixar de «acompanhar e exigir ao Governo a implementação de todas estas recomendações».
O PCP apresentou ainda na Assembleia da República outros projetos de resolução propondo a imediata abolição das portagens na Via do Infante, «a reversão das ruinosas parcerias público-privadas da Via do Infante e da EN 125, o fim das demolições nos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa, a reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar e a construção de um matadouro público regional no Algarve, que foram, contudo, rejeitados».
O PCP dirigiu ainda ao Governo 301 perguntas e requerimentos «sobre variadíssimas questões relativas ao Algarve, desde a defesa dos direitos dos trabalhadores até à necessidade de dotar os serviços públicos de meios humanos, materiais e financeiros adequados às suas funções, passando pela melhoria das funções sociais do Estado na saúde, educação, segurança social e cultura, pela promoção das atividades produtivas na agricultura, nas pescas e na indústria, pela construção de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento regional, pelo apoio aos micro e pequenos empresários, e pela defesa e preservação dos valores ambientais».
No plano regional, desde Outubro de 2015, foram concretizados alguns avanços, como o aumento de utentes com médico de família, a compra de equipamentos para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, a reabertura de extensões de saúde no interior serrano algarvio e a integração do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul no Serviço Nacional de Saúde, a redução de 15% nas portagens da Via do Infante, a conclusão das obras de requalificação da EN125 entre Olhão e Vila do Bispo, a requalificação de postos da GNR, a concretização de algumas obras nos portos de pesca da região, entre outros.
Estes são avanços que o PCP considera como «sendo positivos», mas também «limitados e insuficientes».
A atividade desenvolvida na Assembleia da República, justificam os comunistas, «resulta dos esforços conjugados e convergentes de muitos militantes comunistas que, na Direção da Organização Regional, nas comissões concelhias, nas organizações de base e no grupo parlamentar, nela intervieram».
«É este trabalho coletivo, assim como a ligação dos comunistas aos trabalhadores e às populações, que sustenta uma intervenção qualificada em defesa dos interesses do Algarve e do país», concluem.
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