A prospeção de hidrocarbonetos no concelho de Tavira foi rejeitada e condenada pela larga maioria dos deputados municipais tavirenses.
Uma moção, apresentada pelo PS/Tavira na Assembleia Municipal, que pedia «a suspensão imediata dos contratos já assinados e dos trabalhos eventualmente em curso» foi aprovada com 24 votos a favor e apenas dois contra.
Na moção aprovada, era manifestada a «profunda oposição à prospeção e exploração de petróleo ou gás natural no Algarve, nomeadamente no concelho de Tavira e seu litoral».
Esta decisão da AM de Tavira será, agora, enviada a diversas entidades, nomeadamente: «Presidente da República, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministros da Economia, do Ambiente e do Mar, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidentes da Assembleia e do Conselho Intermunicipal da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve e do Sudoeste Alentejano, Assembleias de Freguesia do Algarve e delegação regional da ANAFRE».
No enquadramento que fez à proposta que apresentou, o PS/Tavira salientou que o processo de concessão dos direitos de prospeção e eventual exploração de hidrocarbonetos «se desenvolveu no mais profundo “secretismo” e foi conduzido de forma pouco transparente não tendo sido concedido, quer aos decisores locais, quer às populações, qualquer tipo de informação».
Tavira dá nome a uma das duas concessões em terra – a outra denomina-se Aljezur – cuja área, em conjunto, se espalha por 14 dos 16 municípios da região. O receio de que possa ser usado o método de fraturação hidráulica (fracking) nestas concessões levou a uma intensificação dos protestos contra a prospeção de petróleo no Algarve.
Os socialistas defenderam, ainda, que «são desconhecidos quaisquer estudos que avaliem os impactos na qualidade de vida das populações, os efeitos na economia local e social, bem como na saúde das populações», pelo que «existem sérias e fundamentadas dúvidas quanto à compatibilização das atividades autorizadas/licenciadas com os valores ambientais e a biodiversidade em presença».
«Todos os esforços deviam ir no sentido da produção e utilização de energias renováveis, limpas e amigas do ambiente, como, por exemplo, a energia fotovoltaica ou a energia eólica, aproveitando as excelentes condições climatéricas e naturais existentes na região do Algarve», acrescentou o PS/Tavira.
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