Ação social, Mobilidade e Requalificação Urbana e Serviços Públicos Básicos são as três áreas prioritárias do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para Lagoa, em 2015.
O Orçamento Municipal (29.388.445 euros, ou seja, um acréscimo de 7,2 por cento em relação ao corrente ano) e as GOP (23.204.750 euros) foram já aprovados em Assembleia Municipal, no dia 26 de Novembro, por maioria, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, CDU e BE.
Francisco Martins, presidente da Câmara de Lagoa, disse ao Sul Informação que só para os Serviços Essenciais Básicos (resíduos sólidos, saneamento e abastecimento de água) estão previstos 1,5 milhões de euros.
«Durante muitos anos, quase não houve investimento nessas áreas e hoje as redes, estruturas e equipamentos estão velhos e obsoletos, a rebentar todos os dias», sublinhou o autarca.
Daí que uma das prioridades seja, por exemplo, «que consigamos cobrir todo o concelho com a rede de água e esgotos, o que não acontece agora. Este ano já levámos a água ao Sobral, mas é preciso muito mais investimento», frisou Francisco Martins.
Quanto à Mobilidade e Requalificação Urbana, o presidente da Câmara recordou que está em curso a revisão do PDM de Lagoa, estando «em marcha a elaboração do Plano Estratégico, que é transversal a todas as áreas e setores». A Mobilidade passará, por exemplo, pela criação «de ciclovias como deve ser e não apenas um risco azul pintado no chão, com condições de segurança».
Os investimentos naquele setor passam também, revelou o edil, pela criação «dos parques urbanos que não temos». Assim, um parque urbano será criado na zona onde está atualmente a Escola de Trânsito de Lagoa e a pista de skate, outro resultará da requalificação de um recinto no Calvário e outro ainda situar-se-á junto à Igreja de Ferragudo. «A ideia é criar em cada freguesia um parque público, para que todos nós tenhamos para onde ir quando saímos de casa, sem ser o café».
A requalificação da zona entre a Ponte Velha do Arade e o Parchal, com a criação de uma ciclovia e de verdadeiros passeios pedonais, é outro dos investimentos programados.
Ainda no que diz respeito à Requalificação Urbana, dentro da cidade de Lagoa vai ser feita uma obra que aliviará as dores de cabeça a muitos pais e moradores do Bairro Zeca Afonso. É que, anunciou Francisco Martins em entrevista ao Sul Informação, a Câmara comprou terrenos junto à Escola Primária de Lagoa, para construir uma variante entre esse estabelecimento de ensino e a Escola Jacinto Correia.
«Atualmente, os pais que vão levar os filhos à escola não têm onde estacionar, nem conseguem passar, porque as ruas são estreitas. Isso causa também problemas aos moradores do Bairro, porque esta situação, a certas horas do dia, é um verdadeiro caos. Com esta variante, vamos resolver esse constrangimento grave de trânsito», assegurou o autarca.
Na área dos Apoios Sociais, a aposta da Câmara vai ser «começar a fazer maior investimento na prevenção. Haverá programas novos centrados nessa perspetiva da prevenção dos problemas sociais», revelou o edil.
Francisco Martins: «Com a variante entre a escola primária de Lagoa e a Jacinto Correia, vamos resolver um constrangimento grave de trânsito»
Apesar de não estar dentro das três prioridades principais, Francisco Martins anunciou também, nas declarações ao nosso jornal, que em 2015 será feito uma «grande aposta na Cultura». O próximo ano será, em termos temáticos, dedicado ao vinho, estando a ser preparada «toda uma programação nesse sentido. Haverá eventos novos, mas também alguns que se vão manter, como os Encontros de Fotografia de Lagoa».
No âmbito do ano do vinho, a autarquia vai igualmente promover uma Feira do Vinho, bem como «revitalizar a Festa Agrária de Lagoa», curiosamente uma festividade ligada ao Estado Novo, que glorificava o setor agrícola do concelho.
Para afirmar Lagoa como destino turístico, «com características e atrativos muito próprios», a Câmara vai, em 2015, investir na promoção do concelho, «por si própria e com agentes hoteleiros do concelho». Está já programada a participação, com um stand próprio, em três grandes feiras de turismo: a Bolsa de Turismo de Lisboa, a Fitur em Madrid e ainda a feira de Barcelona.
A Câmara de Lagoa anuncia ainda que outra grande prioridade será «responder à difícil situação financeira da Fatasul, orçamentando a verba necessária para a concretização da FATACIL».
Assim, neste campo, tendo em conta que o futuro da Fatasul, «impossibilitada de subsistir nos moldes em que foi constituída», está agora a ser discutido, e para evitar uma «indefinição no que diz respeito ao modelo de organização da FATACIL», o Orçamento para 2015 contempla que aquela feira «seja organizada de forma direta pelos Serviços Municipais, porque a FATACIL é um ativo importante para o desenvolvimento, projeção e conhecimento do Concelho de Lagoa».
Francisco Martins: «Câmara de Lagoa vai estar presente, com um stand próprio, em três grandes feiras de turismo: Lisboa, Madrid e Barcelona»
O Orçamento Municipal e GOP para 2015 apostam na cativação orçamentada da verba de 300 mil euros para o Orçamento Participativo, que permite que, «pela primeira vez na história do Município de Lagoa, a Câmara consulte a população, no sentido de perceber alguns dos seus anseios, necessidades e opiniões».
Como novidade, e ao contrário do sucedido em 2014 em que o saldo de gerência de 2013 apenas se refletiu aquando da revisão orçamental, este Orçamento para o próximo ano «contempla e faz acrescer desde logo parte da verba do saldo de gerência, em nome dos princípios do planeamento e transparência».
O Orçamento inclui, também, as Transferências para as Freguesias, no valor total de 685.140 euros.
Em conjunto com o Orçamento, o executivo enviou para votação na Assembleia Municipal dois documentos de «especial relevo que projetam para o futuro o entendimento de um órgão autárquico moderno, eficiente e virado para a satisfação do munícipe».
Trata-se da Proposta de Alteração da Estrutura Orgânica e Alteração do Mapa de Pessoal, que foram votadas e aprovadas pela AM.
Segundo Francisco Martins, presidente da Câmara de Lagoa, esses documentos «contemplam a necessidade de adequar a estrutura de recursos humanos a uma nova filosofia de trabalho mais descentralizada, com maior grau de responsabilidade, mais eficaz e mais eficiente, pois é seu objetivo trabalhar e organizar os serviços numa ótica de rentabilização, de forma ponderada e coesa a longo prazo, para melhor servir os cidadãos».
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