Os vereadores da Câmara de Faro aprovaram esta semana, por unanimidade, uma moção apresentada pelos eleitos pelo PS (oposição), que exige «a imediata conclusão da Variante Norte a Faro» e oferece « a sua concordância genérica aos dois investimentos prioritários para o Algarve, desde que venham a apresentar um orçamento realista às necessidades dos projetos completos, acrescentadas do ramal ferroviário ao Aeroporto Internacional de Faro e ao Porto Comercial de Faro».
Algumas semanas depois da apresentação do relatório do grupo de trabalho para as Infraestruturas de Valor Acrescentado (IEVA) em Faro, os nove vereadores (PSD/CDS, PS e CDU) formalizam a exigência que já tinha sido feita durante a apresentação pública pelo presidente da autarquia Rogério Bacalhau.
Mas, ao contrário do que foi pedido na altura pelo edil social-democrata, a moção não refere o resgate da obra requalificação da EN 125 por parte do Estado que, segundo avisou o secretário de Estado dos transportes Sérgio Monteiro, significaria que o Algarve teria de escolher entre esta obra e a eletrificação da Linha do Algarve.
Na moção aprovada, defende-se que os critérios usados pelo grupo de trabalho IEVA não tiveram em conta as especificidades do Algarve, região exportadora de serviços.
A principal preocupação do grupo de trabalho foi a «capacitação do território e melhoria da competitividade da economia através de investimentos em infraestruturas que facilitem a exportação de bens transacionáveis», o que acaba por deixar o Algarve à margem.
Isso justificará, lê-se na moção, que o investimento previsto para o Algarve, região onde se situam dois dos 30 investimentos prioritários identificados, represente «um por cento do valor total de investimento previsto para o país», o que é «uma desqualificação da região em matéria de desenvolvimento e da sua capacidade económica».
A Câmara de Faro defende, ainda, que as verbas destinadas a executar as duas obras previstas, de cerca de 65 milhões de euros, são « manifestamente insuficientes para executar qualquer uma delas por si só ».
Isto porque consideram necessário que, além do porto de Cruzeiros de Portimão, também o Porto de Faro seja alvo de um forte investimento. Esta é uma infraestrutura portuária «com 600 mil toneladas de carga transacionadas, que importa constituir-se enquanto Porto Multiusos com adaptação às diversas oportunidades de negócio, pelo que se impõe um estudo de requalificação do espaço e dotação do correspondente financiamento».
«Assumindo a bondade da opção ferroviária, nomeadamente a Eletrificação da Via-férrea entre Lagos e Tunes e Faro e Vila Real de Santo António, não pode este Executivo deixar de salientar o erro que seria para a economia regional deixar o Aeroporto Internacional de Faro sem um ligação férrea, quando se sabe que 40% dos atuais 5.5. milhões de passageiros do aeroporto admitem a utilização da ferrovia para ligação ao destino final, bem como a construção de um ramal ao Porto Comercial de Faro, que dista 170 metros da atual linha férrea», acrescentam os vereadores farenses.
Ao mesmo tempo, lamentam que o relatório IEVA não venha resolver «o impasse da ligação ferroviária entre o Algarve e a Andaluzia».
Moção apresentada pelos vereadores do PS na íntegra:
Considerando que o Grupo de Trabalho, criado pelo Governo, com a missão de identificar e priorizar os Investimentos de Elevado Valor Acrescentado para o período do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020, já apresentou o seu Relatório Final;
Considerando que dos 30 projectos prioritários enumerados, no valor global de 5.103,8 milhões de euros, dois, o Porto de Cruzeiros de Portimão e a Modernização com Electrificação da Via-férrea do Algarve, no valor de 55 milhões de euros, terão lugar no Algarve;
Considerando a disponibilidade manifestada pelo Grupo de Trabalho e pela Tutela para a participação pública de todas as entidades e apresentação de propostas e diferentes pontos de vista quanto às futuras prioridades de investimento público até 2020;
O Executivo da Câmara Municipal de Faro decide:
1. Lamentar que tendo em conta os princípios de capacitação do território e melhoria da competitividade da economia através de investimentos em infra-estruturas que facilitem a exportação de bens transaccionáveis e considerando a especificidade do Algarve enquanto primeiro destino turístico da procura internacional, portanto, exportando essencialmente serviços, que tal diferenciação não tenha sido devidamente acautelada no contexto deste trabalho de índole nacional, claramente não adaptado às necessidades e especificidades regionais;
2. Manifestar que as verbas previstas para a Execução das duas obras públicas previstas para o Algarve são manifestamente insuficientes para executar qualquer uma delas por si só, revelando-se a atribuição ao Algarve de 1% do valor total de investimento previsto para o país uma desqualificação da região em matéria de desenvolvimento e da sua capacidade económica.
3. Regista-se ainda um total desinvestimento na área rodoviária, quando o Algarve está também a este nível muito aquém das suas necessidades, nomeadamente porque o Governo ainda não terminou as obras de Requalificação da Estrada Nacional 125, nem existe neste documento qualquer referência ao IC 27 e ao IC4;
4. Reconhecendo-se a importância estratégica do Porto de Cruzeiros de Portimão, o Município de Faro não pode deixar de considerar que o desenvolvimento desta infra-estrutura turística deve ser feito em articulação com o Porto Comercial de Faro, com 600 mil toneladas de carga transaccionadas, que importa constituir-se enquanto Porto Multiusos com adaptação às diversas oportunidades de negócio, pelo que se impõe um estudo de requalificação do espaço e dotação do correspondente financiamento.
5. Assumindo a bondade da opção ferroviária, nomeadamente a Electrificação da Via-férrea entre Lagos e Tunes e Faro e Vila Real de Santo António, não pode este Executivo deixar de salientar o erro que seria para a economia regional deixar o Aeroporto Internacional de Faro sem um ligação férrea, quando se sabe que 40% dos actuais 5.5. milhões de passageiros do aeroporto admitem a utilização da ferrovia para ligação ao destino final, bem como a construção de um ramal ao Porto Comercial de Faro, que dista 170 metros da actual linha férrea;
6. Não consegue o presente Relatório resolver igualmente o impasse da ligação ferroviária entre o Algarve e a Andaluzia, negligenciando, pelo menos até 2020, os mais de 8,4 milhões de habitantes daquela região, os seus mais de 20 milhões de turistas/ano e o facto desta constituir o 4º cliente dos produtos portugueses no contexto ibérico;
Em conclusão, o Município de Faro exige que o Governo cumpra com a requalificação da EN125, nomeadamente com a imediata conclusão da Variante Norte a Faro, deliberando oferecer a sua concordância genérica aos dois investimentos prioritários para o Algarve, desde que venham a apresentar um orçamento realista às necessidades dos projectos completos, acrescentadas do ramal ferroviário ao Aeroporto Internacional de Faro e ao Porto Comercial de Faro.
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