Há cerca de três anos e meio, ouvimos as várias Instituições e Partidos Políticos que regem e governam o País dizer que a intervenção da “Troika” seria um momento fundamental, de discussão, debate e viragem na forma como o Estado intervinha na sociedade.
Ora, passado esse período, a história repete-se…quer para a crise económica, quer para a crise do Estado português e das suas Instituições!
Em 1970, foi lançado, em França, um livro sobre os elementos da teoria económica. Neste “documento de bolso para um economista”, são descritos três períodos: a crise; a depressão; e a ‘reprise’.
1 – A crise (ou o fim da euforia!) é provocada por uma sobreprodução, seguida de uma saturação do mercado e por fim por dificuldades de venda.
O crédito ao consumo e à produção tentam mascarar a sobreprodução nascente, permitindo adiar as suas consequências – mas elas serão no futuro, muito multiplicadas.
As empresas antiquadas, as menos modernas (sem inovação), começam a fechar. Agora passam a ser as empresas com grande composição orgânica do capital que determinam os preços de mercado.
Os bancos não aceitam conceder novos créditos a não ser a taxas exorbitantes (invocando prémios de risco altíssimos!).
2 – Cai-se na depressão. Milhares de empresários (falidos) fecham as suas empresas. Assiste-se a uma depreciação do capital constante, ou seja, as empresas desvalorizam-se em termos de ativos e perspetivas de rentabilidade.
A taxa de juro, sendo baixa, uma vez que a atividade económica é fraca, não “morde” o suficiente para investir, pois o risco de mercado é elevado.
3 – ‘Reprise’ (ou retoma!): se os capitalistas do sector primário (agricultura, pescas, etc) foram os mais duramente atingidos, como ”ainda é preciso viver”, os ‘stocks’ acumulados que passam e permanecem no sector secundário vão acabar por escoar, pouco e pouco, por pressão e influência do setor primário, e a retoma poder-se-á dar.
E assim, seguir-se-ão todos os outros setores, incluindo a ‘reprise’ no setor terciário.
Em conclusão, a crise aparece como uma fase necessária da marcha cíclica da economia capitalista.
Ela não significa o fim do sistema, mas pelo contrário o meio pelo qual o equilíbrio entre produção e consumo é provisoriamente restabelecido para ser rompido de novo, etc.
Quer a crise económica, quer o Orçamento ou detalhadamente a discussão de despesas e/ou receitas devem ser vistas como meios ou instrumentos para atingir um objetivo mais alto.
Se elogiamos os sinais de recuperação económica, fruto de um aumento de procura externa (aumento das exportações) e de inovação por parte das empresas (e bem!), porque não falamos do expectável saldo primário deficitário nas contas da Administração Pública? O que significa genericamente que não temos as contas públicas equilibradas de uma forma sustentável (dívida pública estável, mas sem perspetiva de diminuição!).
Uma coisa é falar da recuperação económica do País, outra é discutir amplamente e sem complexos afinal o que queremos que o Estado seja e qual a sua intervenção na sociedade.
Uma coisa é resolver ciclicamente crises económicas, outra é discutir com bom senso, de uma forma descentralizada e com todos os “atores” da sociedade a função do Estado.
Ou seja, a discussão não pode (nem deve) estar à volta da crise económica (sendo ela própria resultado do regime capitalista que adotámos), mas centrada na forma como deve ser exercido o poder do Estado, seja ele ao nível da função, seja ele ao nível espacial (autonomias, regiões, municípios).
A crise económica é um vai e vem constante de 15 em 15 anos, mas o País não! A estrutura e os pilares que o sustentam devem ser fortes, consistentes e seguros.
Como economista, português e, com grande orgulho, algarvio, esta falta de discussão e debate atinge fundamentalmente os mais distantes do Poder central do Estado.
As Instituições Regionais tendem a desaparecer, o papel de dirigentes regionais tende a ser o de serviços mínimos (o qual deve e vai ser alvo de mais discussão futura) e consequentemente, a criação de modelos regionais de desenvolvimento tende a não ser incentivada.
Esta vida facilitada regional tende a debilitar moralmente (a médio/longo prazo) os algarvios.
Neste sentido, o “encolhimento contínuo” da Administração Pública Central deve ser substituído por um “relacionamento interregional contínuo” feito em estrito diálogo permanente com as forças vivas da Região.
O País é a soma de todas as partes! E os 445.265 algarvios (dados 2012 PORDATA – NUTS II) não devem ser chamados à discussão do seu todo?
Autor: Pedro Pimpão
Membro Efetivo da Ordem dos Economistas
Membro-Coordenador da Comissão Instaladora da Delegação do Algarve da Ordem dos Economistas
Doutorando em Gestão pelo ISEG/UL, em colaboração com o Grupo Pestana
Nota: Artigo publicado ao abrigo do protocolo entre o Sul Informação e a Delegação do Algarve da Ordem dos Economistas
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