A Câmara Municipal de Aljezur vai criar, no próximo ano, um Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional e um Ninho de Empresas, para dar resposta a dois dos maiores problemas do concelho: fomentar o frágil tecido empresarial e apoiar problemas sociais.
Estes duas medidas constam do Orçamento Municipal para 2014, que já foi aprovado em reunião de Câmara e será agora submetido a debate e aprovação na Assembleia Municipal no dia 19 de dezembro.
José Amarelinho, presidente da Câmara de Aljezur, revelou ao Sul Informação que o Ninho de Empresas será criado em instalações do próprio município. «Há neste concelho gente dinâmica, ligada a várias áreas, da cultura e das indústrias criativas, da agricultura, que precisa de um centro incubador para essas novas ideias e para poder começar a trabalhar», salientou o autarca.
No setor da promoção e dinamização do tecido empresarial, será ainda criado um Conselho Municipal para a Economia e Emprego.
Quanto ao Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional, José Amarelinho disse que o executivo está «a trabalhar no regulamento, para o submeter às aprovações necessárias, salientando que se trata de mais uma forma de aprofundar as funções sociais da autarquia, que são a área que, em 2014, irá absorver grande parte dos investimentos previstos no Orçamento, que totaliza pouco mais de 10,7 milhões de euros.
«Todas as medidas de Desenvolvimento Social serão mantidas numa perspetiva de definição e desenvolvimento de intervenção de combate à pobreza e promoção do bem-estar das famílias no quadro das respostas sociais já existentes ou a criar e cada vez mais justificadas, infelizmente», acrescentou.
«Até agora, temos apoiado munícipes, nomeadamente os mais idosos, no melhoramento das condições das suas casas. Mas começámos a constatar que há cada vez mais casais jovens e de meia idade a debater-se com muitas dificuldades para pagar a renda de casa ao fim do mês. Há muitas situações de desemprego e as pessoas começam a ter cada vez mais dificuldade para pagar todos seus compromissos». Daí a necessidade de criar também este apoio ao arrendamento de casas.
Prioridade às funções sociais
«Neste ano que se aproxima, com esta última avaliação da troika, com a hipotética saída da troika ou com um programa cautelar, não sabemos o que pode o país esperar. Dizem que está a verificar-se uma certa recuperação económica, mas não é isso que eu vejo em todo o Algarve e no Alentejo. Há cada vez mais jovens a voltar para casa dos pais, mais idosos a deixar de gozar as suas reformas descansados para pagar os estudos aos netos ou para ajudar filhos e sobrinhos. Não vejo melhoria das condições de vida dos portugueses», lamentou o presidente da Câmara de Aljezur.
Daí que, no Orçamento Municipal para 2014, e como acontece na generalidade das autarquias do Algarve, a prioridade sejam as «funções sociais».
«Nos atendimentos que faço semanalmente, às quintas-feiras, chego a falar com seis ou sete pessoas que me apresentam as suas questões sociais. Ainda hoje, recebi três pessoas que vieram pedir ajuda à Câmara, para intervir junto da Sociedade S. Vicente de Paulo de modo a receberem bens alimentares…», acrescentou Amarelinho, nas suas declarações ao Sul Informação.
«A atual conjuntura coloca-nos imensas dificuldades, advindas de fatores externos à gestão e política local, mas que continuam a influenciar decisivamente o próximo exercício. Desde logo, os sucessivos cortes orçamentais, o aumento dos encargos tributários e sociais, o agravamento das taxas e juros bancários, a diminuição das receitas municipais, as dificuldades e em alguns casos mesmo, a impossibilidade no acesso à banca», acrescenta o autarca aljezurense.
Com as transferências do Orçamento de Estado «a descer vertiginosamente de ano para ano, a par do decréscimo das receitas próprias», o orçamento do Município de Aljezur para 2014 estabelece-se em 10 713 781 euros. «Sempre nos pautámos por exercícios de verdade, rigor e contenção. Este não será diferente, obrigatoriamente em sintonia com a conjuntura atual. Em circunstância alguma gastaremos o que não temos e não partiremos para obras sem dinheiro para tal, sob pena de colocarmos em causa a estabilidade financeira do Município», disse ainda.
Turismo de Natureza, Polis e Ordenamento do Território
Na área da Educação, a Câmara de Aljezur pretende dar continuidade ao programa de requalificação e modernização do parque escolar e à manutenção de todas as medidas e programas de apoio aos nossos alunos.
Em relação à Cultura, Desporto e Movimento Associativo, o objetivo é manter «no essencial» todas as atividades e programas municipais, destacando aqui a Ação Desporto Sénior no Município.
O Turismo assumirá também papel de destaque, particularmente com a realização de primeira Bienal de Turismo da Natureza. Por outro lado, promete o edil, «tentaremos já no próximo ano retomar o Festival da Juventude, que consagrará uma série de iniciativas».
«Numa postura prospetiva e de valorização territorial, contamos concluir os Planos de Pormenor de Vale da Telha, Paisagem Oceano, Área de Intervenção Especifica de Equipamentos e uso Turístico a norte de Aljezur, entre outros».
E finalmente avançarão obras no âmbito do Polis Litoral, entre as quais a Câmara de Aljezur destaca a Proteção de Sistemas Dunares e Arribas (Samouqueira, Vale dos Homens, Barradinha, Carriagem e Bordeira), a valorização e qualificação dos espaços balneares e aglomerados urbanos de Arrifana, Odeceixe, Monte Clérigo, Amoreira e Vale Figueiras, a requalificação do Portinho do Forno, a rede de eco e ciclovias.
A requalificação/regeneração urbana, muito particularmente através de administração direta, continua também a ser uma das apostas do Município.
Foram igualmente já aprovados os Acordos de Execução a estabelecer com as Juntas de Freguesia, bem como o Apoio Financeiro àquelas autarquias e ainda o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal.
Comentários