O PCP recomendou ao Governo a «imediata abolição da cobrança de taxas de portagem» na Via do Infante e que providencie para que «sejam retomadas rapidamente as obras de requalificação da EN 125», em dois projetos de resolução distintos apresentados na Assembleia da República na passada semana.
O Grupo Parlamentar comunista lembrou que, no caso da abolição das portagens, já fez esta proposta por quatro vezes, duas em 2011 e outras duas em 2012, recomendações que foram «rejeitadas com os votos conjugados do PSD, PS e CDS».
«Não se resignando com uma medida com consequências tão negativas para a economia regional e para os algarvios, o Grupo Parlamentar do PCP torna a levar este assunto ao Parlamento, convicto que a introdução de portagens na Via do Infante foi um clamoroso erro, que urge corrigir», justificaram os comunistas.
«A cobrança de portagens na Via do Infante tem suscitado um generalizado repúdio por parte das populações, das autarquias e das associações empresariais do Algarve. Perante esta realidade, alguns setores da sociedade algarvia têm avançado, esporadicamente, com propostas de alteração do modelo de cobrança, de redução dos valores portagens ou de suspensão da cobrança de portagens nos períodos de maior movimento turístico. Para o PCP, a única solução que defende os interesses do Algarve e dos algarvios é a abolição de portagens na Via do Infante», acrescentaram.
Já no projeto de resolução relativo à EN 125, além do recomeço célere das obras de requalificação, o PCP pede ao Governo que «incumba a empresa Estradas de Portugal de proceder à construção dos lanços retirados da subconcessão Algarve Litoral em outubro de 2012, e que proceda à renegociação do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rendibilidade da subconcessionária, garantindo, por essa via, uma diminuição dos encargos do Estado ao longo da vida da subconcessão».
Em causa está «a degradação na qualidade de vida das populações cujas povoações são atravessadas por esta estrada», não só pela suspensão da obra mas pelo aumento de tráfego motivado pela cobrança de portagens na Via do Infante.
A suspensão das obras na EN 125 também «prejudicou gravemente a economia regional e, em particular, o setor da construção civil e o turismo, contribuindo para agravar ainda mais a profunda crise que assola o Algarve».
Neste campo, o Grupo Parlamentar comunista lembrou que em resposta a uma questão sua, o Governo garantiu, em Maio de 2012, que «a conclusão das obras de requalificação da EN 125 e da ligação S. Brás de Alportel está prevista para Abril de 2013». «Abril de 2013 chegou e passou e as obras de requalificação da EN 125 continuam suspensas, mantendo o Governo um silêncio de chumbo sobre o assunto.
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