O presidente da Câmara de Portimão anunciou hoje que vai ser realizada uma auditoria externa à empresa municipal Portimão Urbis, após a investigação policial que resultou na detenção do vice-presidente e de um vereador. O conselho de administração daquela empresa municipal foi também alterado.
«A nova administração da Portimão Urbis irá proceder de imediato à realização de uma auditoria externa a esta empresa municipal e continuará com o plano de ajustamento em curso, que implicará uma redução de gastos na ordem dos 8 milhões de euros em 2013», disse Manuel da Luz esta manhã, numa declaração pública sobre o caso feita perante os jornalistas no salão nobre da autarquia.
O autarca socialista precisou ainda que «todos os contratos entre a Câmara Municipal de Portimão e a Urbis foram auditados pelos Revisores Oficiais de Conta» de ambas as instituições, sendo as contas da empresa municipal auditadas pelo «Fiscal Único».
Por outro lado, acrescentou na sua declaração de três páginas, «as transferências de dinheiro entre a Câmara Municipal de Portimão e o Setor Empresarial Local (Urbis incluída) foram feitas ao abrigo do quadro legal em vigor, através da celebração de contratos programa e contratos de prestação de serviço», garantiu o autarca, acrescentando que «todos estes procedimentos foram efetuados em estreito cumprimento do regime jurídico do Setor Empresarial Local».
«Não houve cêntimo que tivesse sido transferido da Câmara para a Urbis sem que houvesse um suporte legal e documental», asseverou.
O presidente da Câmara recordou igualmente que «nunca foi referido ou mencionado pelas instituições inspetivas ou da tutela com poderes de fiscalização sobre as autarquias e sobre o setor empresarial local, qualquer das situações referidas na Comunicação Social».
A declaração pública perante a comunicação social serviu também para anunciar as nomeações para os Conselhos de Administração das duas empresas municipais de Portimão, nomeações que já estavam na calha antes das detenções da semana passada e que, por isso, tiveram que ser alteradas em parte.
Assim, para a presidência do Conselho de Administração da EMARP foi nomeado o vereador José Francisco Sobral. O CA da EMARP é ainda constituído pela vereadora Carla Melo Pereira, vogal do Conselho de Administração, e pelo engenheiro Agostinho Escudeiro, técnico da autarquia, vogal do Conselho Administração. Todos exercerão funções não executivas e não remuneradas.
Quanto ao Conselho de Administração da Portimão Urbis, passa a ter como presidente executivo (remunerado) Pedro Romão, gestor empresarial que é já quadro da empresa municipal, enquanto João Santana será vogal executivo do Conselho de Administração (remunerado). O CA integra ainda Pedro Poucochinho, chefe de gabinete da Presidência da Câmara, vogal não executivo do Conselho de Administração e não remunerado.
«Estes elementos assumiram o compromisso formal de colocar o lugar à disposição aquando da entrada em funcionamento do novo executivo municipal», esclareceu Manuel da Luz.
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