A Comissão Europeia apresentou um pacote de iniciativas destinado a tornar os sistemas de registo de marcas comerciais mais baratos, rápidos, fiáveis e previsíveis em toda a União Europeia.
A reforma proposta permitirá criar condições mais propícias à inovação por parte das empresas e tornaria mais eficaz a proteção oferecida pelas marcas comerciais contra as falsificações, incluindo a circulação de produtos de contrafação no território da UE.
No que se refere às taxas, a Comissão propõe um princípio de «uma taxa por classe», que se aplicaria tanto aos pedidos de registo de marcas comunitárias como aos pedidos de registo de marcas nacionais.
Seria assim possível a qualquer empresa – nomeadamente às PME – requerer uma proteção de marca comercial em função das suas necessidades efetivas, a um custo que apenas cobre essas necessidades específicas.
A fim de promover a inovação e o crescimento, mediante sistemas de marcas mais acessíveis e eficientes para as empresas em toda a Europa, a proposta aponta ainda para a racionalização e harmonização dos procedimentos de registo, nomeadamente a nível dos Estados-Membros, tendo como padrão de referência o sistema de registo da marca comunitária.
A modernização das disposições existentes e o reforço da segurança jurídica, mediante a alteração das disposições obsoletas, a supressão das ambiguidades, a clarificação dos direitos de marca no que toca ao seu âmbito de aplicação e limitações e a incorporação da extensa jurisprudência do Tribunal de Justiça são outras das propostas apresentadas.
A Comissão Europeia quer ainda a melhoria dos meios de combate à contrafação e ainda uma maior promoção da cooperação entre os organismos dos Estados-Membros e o organismo da UE responsável pelas marcas comerciais – o Instituto de Harmonização no Mercado Interno (IHMI).
Comentários