Todos os anos, na União Europeia, perde-se cerca de um bilião de euros devido à fraude e à evasão fiscais.
Para controlar as perdas de receitas indispensáveis, a Comissão Europeia apresentou um plano de ação que prevê um conjunto de medidas destinadas a ajudar os Estados-Membros a protegerem as suas matérias taxáveis e a recuperarem milhões de euros.
A primeira recomendação prevê uma posição firme da UE em relação aos paraísos fiscais, que vá além das medidas internacionais em vigor.
Através da utilização de critérios comuns, os Estados-Membros são encorajados a identificar os paraísos fiscais e a incluí-los em listas negras nacionais.
A segunda recomendação diz respeito a um planeamento fiscal agressivo e propõe várias formas de responder às especificidades e às lacunas jurídicas que são exploradas por determinadas empresas para evitar pagar a sua justa contribuição.
Para além da ação ao nível da UE, a Comissão salientou ainda a necessidade dos Estados-Membros reforçarem o cumprimento das obrigações fiscais e a luta contra a evasão fiscal ao nível nacional.
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