Os grupos parlamentares do PS e do PCP na Assembleia da República questionaram o Governo sobre os atrasos na atribuição das compensações
financeiras no âmbito do Fundo de Compensação Salarial (FCS) dos Profissionais da Pesca aos profissionais afetados pela interdição de apanha de bivalves que se iniciou a 21 de agosto e, em alguns casos, ainda se mantém, pedindo maior celeridade no processo.
Num documento enviado esta terça-feira à ministra Assunção Cristas, os deputados do PS Miguel Freitas, João Soares e Jorge Fão questionaram o Governo sobre a data de início do pagamento apoios , alertando para a urgência em avançar com os apoios. Os socialistas também questionaram o ministério da Agricultura e do Mar sobre o número de candidaturas ao FCS que deram entrada nos seus serviços, «bem como os critérios que orientam a respetiva seleção e o valor dos subsídios a atribuir», revelou o PS Algarve.
O PCP, por seu lado, também exigiu «a agilização e desburocratização do processo de atribuição das referidas indemnizações, de modo a encurtar significativamente os prazos entre a entrega das candidaturas e o pagamento das respetivas compensações». «Além disso, o Grupo Parlamentar do PCP ainda questionou o Governo sobre a possibilidade de os viveiristas e mariscadores da Ria Formosa e os pescadores da pesca com ganchorra da costa algarvia ficarem isentos do pagamento das contribuições para a Segurança Social, no período correspondente ao impedimento de exercício da atividade», lê-se num comunicado do PCP.
Os deputados socialistas manifestaram ainda «a sua preocupação face às graves condições sócio-económicas das cerca de duas mil pessoas afetadas pela interdição da apanha e comercialização de bivalves na Ria Formosa e outras zonas do litoral algarvio», avisando que estes profissionais estão a ser «dramaticamente afetados, existindo já famílias em situações trágicas que, sem qualquer apoio do Estado, sobrevivem apenas face à solidariedade da comunidade e, no caso particular dos profissionais de Olhão, devido à intervenção da Câmara Municipal».
«No seguimento da paragem, as associações do setor e os serviços de apoio às pescas da Câmara de Olhão instruíram as respetivas candidaturas e enviaram aos serviços oficiais do Ministério para seleção e pagamento de apoios financeiros mas, passados dois meses, agravam-se as situações sociais e não houve qualquer pagamento de indemnizações ao abrigo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca», criticaram os deputados do PS, avisando que o agravamento da situação social «será proporcional ao atraso do Estado em iniciar os pagamentos».
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