Um Manifesto de Apoio à Área Transfronteiriça Livre de Portagens vai ser assinado na sexta-feira, dia 9 de março, em Ayamonte, Espanha, tendo o Alcaide desta cidade espanhola como anfitrião.
O Manifesto será assinado num novo Encontro transfronteiriço marcado para as 12 horas (11 horas portuguesas), no Ayuntamiento de Ayamonte (Salón de Plenos), e que se segue ao I Encontro Transfronteiriço Hispano-Luso, com a participação da Comissão de Utentes da Via do Infante, no passado dia 3 de fevereiro, em Ayamonte, onde foi constituída a Comissão Luso-Espanhola para a Supressão das Portagens na A22.
Este encontro de 9 de março, além da participação da Comissão de Utentes, contará com a presença de diversas entidades e associações sociais, empresariais e sindicais, onde se destacam a Federação Nacional de Associações de Transportes de Espanha, a Federação de Empresários de Huelva, a Câmara de Comércio de Ayamonte, a Câmara Oficial de Comércio, Indústria e Navegação de Huelva, a UGT e as Comissiones Obreras de Huelva.
A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) revela que mais de duas dezenas de associações empresariais, comerciais, mulheres empresárias, de jovens agricultores, de transportes e outras de Huelva já aderiram ao Manifesto.
A seguir à sua assinatura, outras organizações e entidades, de Andaluzia, Algarve e Alentejo poderão aderir ao Manifesto.
Neste encontro serão igualmente discutidas novas iniciativas e formas de luta comuns contra as portagens na A22 nos próximos meses, podendo envolver a Ponte Internacional do Guadiana.
A CUVI regozijou-se, entretanto, com o facto da Comissão Europeia ter «declarado ilegal a cobrança de portagens nas ex-SCUT, por violarem normas comunitárias, nomeadamente o princípio da liberdade de circulação», anunciou a CUVI em comunicado.
A Comissão considera mesmo que o governo, ao introduzir essas portagens, «meteu-se numa autêntica baralhada, ilegal, penalizadora e injusta para as populações».
«As portagens nas SCUT representam um criminoso obstáculo e um grave retrocesso, social, económico e cultural para regiões onde não há alternativas em termos de mobilidade, como sucede no Algarve», salienta a CUVI.
Por outro lado, «estas portagens violam tratados internacionais sobre cooperação transfronteiriça, como o Tratado de Valência, assinado entre Portugal e Espanha e de onde deriva a Euroregião Algarve-Alentejo-Andaluzia».
Por isso, a Comissão de Utentes espera que a ameaça da União Europeia possa «significar o princípio do fim das portagens nas SCUT», defendendo que, «ao governo, que abriu uma verdadeira caixa de Pandora, só lhe resta uma solução – suspender imediatamente as portagens, a começar pela Via do Infante onde a luta se vai intensificar e radicalizar».
A luta pela suspensão imediata das portagens na Via do Infante vai voltar à rua já no próximo dia 8 de março (quinta-feira), com um grande buzinão e uma marcha lenta de viaturas na EN 125, com concentração pelas 16h30 em Fonte de Boliqueime e partida a caminho de Faro, passando pelo Aeroporto Internacional de Faro e terminando junto ao Fórum Algarve.
A Comissão de Utentes da Via do Infante apela a todos os utentes e cidadãos em geral, entidades, associações, a toda a sociedade civil, para que «participem ativamente nesta marcha lenta, manifestando todo o descontentamento, indignação e revolta contra medidas governamentais que estão a provocar uma catástrofe social e económica no Algarve – que já vai em cerca de 50 mil desempregados».
«Vale a pena lutar contra a injustiça, a ilegalidade e a prepotência», garante a CUVI.
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