A Assembleia Municipal de Portimão aprovou, na sua sessão ordinária no dia 29 de dezembro, uma moção que defende «a suspensão imediata da cobrança de taxas de portagem na A22/Via do Infante».
A moção foi aprovada por larga maioria, com 18 votos a favor (dois do BE, um da CDU, um do CDS e 14 do PS), e cinco abstenções (PSD).
A moção começa por recordar que, «após um processo de contestação geral no Algarve, o governo aprovou a cobrança de portagens na Via do Infante, designada A22, com início a 8 de dezembro passado».
«Como fora previsto, com o início da cobrança de taxas elevadas numa via estruturante para o desenvolvimento socioeconómico da região, o tráfego médio diário de 14 548 veículos desceu mais de 60%, tendo agora uma “intensidade zero”, segundo a própria Euroscut, concessionária da exploração; salienta o texto aprovado em AM.
Por outro lado, «como se previra, o tráfego rodoviário transferiu-se para a EN 125, uma via litoral longitudinal conhecida como a estrada da morte, dada a sua elevada taxa de sinistralidade e mortalidade, recolocando-a como uma das mais perigosas estradas do país. De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de dezembro de 2009 a dezembro de 2010, o Algarve registou 176 feridos graves e 57 mortes na estrada. O elevado tráfego a circular na EN 125 multiplica ainda os custos em combustível e os índices de poluição, criando uma situação de caos e bloqueio à mobilidade, com custos agravados para a produtividade do trabalho e um entrave para a economia».
A moção acrescenta que, «como corolário da gravidade desta situação, os dados que se anunciam são de extrema preocupação para o desenvolvimento económico e social do Algarve: encerramento sucessivo de empresas das áreas da construção civil, restauração, distribuição, agricultura e turismo; redução de frotas rodoviárias, no barlavento e centro da região; abandono de estudos universitários por alunos em fluxo diário; taxa de desemprego no último trimestre de 20,8%, a maior subida do país».
«O sustentáculo económico do turismo no Algarve está em causa, com a cobrança de portagens a empresas, visitantes e turistas que circulam a partir da ponte internacional do Guadiana, na continuação de vias europeias não portajadas. Anualmente são mais de 55 milhões de pessoas que se deslocam entre Espanha e Portugal e mais de 25 milhões de toneladas de mercadorias que fazem o intercâmbio comercial entre os dois países. A situação é tão grave que já motivou um conjunto de medidas legislativas e políticas de denúncia, esclarecimento e queixa contra Portugal, da parte da sociedade espanhola, num consenso entre organizações políticas, empresariais e cívicas», sublinha ainda o texto aprovado pela AM de Portimão.
«É claro para os cidadãos, trabalhadores e empresários algarvios que não há futuro para o Algarve se não forem tomadas medidas sérias de anulação da cobrança de uma portagem injusta e perniciosa de todos os pontos de vista. Se tal não se verificar, o desespero, o desemprego, a miséria, o fecho de empresas e o descalabro da sustentabilidade do turismo, serão o quotidiano do Algarve, num contexto anunciado de crise sistemática», conclui a moção.
A AM vai dar conhecimento desta intenção ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Economia e do Emprego, aos Grupos Parlamentares, ao Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, aos Presidentes de Câmara e Assembleias Municipais do Algarve e aos órgãos de comunicação social regionais e nacionais.
Comentários