A Câmara de Faro acusou a oposição de «bloquear os serviços desportivos do concelho», ao chumbar, na Assembleia Municipal, a proposta de lançamento de um concurso para a concessão de serviços especializados nas piscinas e noutros equipamentos municipais. O chumbo leva, segundo o presidente da Câmara Rogério Bacalhau, a que «não haja condições para ter serviços especializados, nas piscinas, no próximo ano [letivo]».
O edil farense diz que o que o executivo pretendia era renovar uma prática que já existe desde 2013. «Nós há cinco anos que temos os serviços especializados das piscinas concessionados, através de concurso público. Esse concurso terminou agora, mas como é uma concessão, precisa de autorização da Assembleia Municipal. Levámos lá a proposta e chumbaram-na», explicou, em declarações ao Sul Informação.
«Estamos a falar de aulas para a terceira idade e para outras faixas etárias, não só nas piscinas, mas também noutros locais, como o Pavilhão Municipal, na ARPI, onde também temos uma turma de atividade física, na Casa do Povo da Conceição e por aí fora», adiantou Rogério Bacalhau.
Segundo revelou a Câmara de Faro, numa nota enviada à imprensa, o chumbo levará, por exemplo, ao cancelamento «de 103 classes/turmas com 2760 praticantes inscritos, desde a natação para bebés até aos seniores com mais de 60 anos» e do projeto “Sénior Ativo”, bem como «à redução dos horários de abertura das Piscinas Municipais e Centro Náutico para utilização livre (atualmente com 17 mil utentes)» e à diminuição «da capacidade de receber a totalidade dos alunos do primeiro ciclo no projeto escolar “Saber Nadar” (980 crianças)».
A oposição chumbou a proposta porque quer que a autarquia recorra aos seus próprios funcionários para garantir o funcionamento das piscinas, já que a veem como «uma tentativa de privatizar» este equipamento, segundo o presidente da Assembleia Municipal, o socialista Luís Graça, cujo voto de qualidade decidiu a votação – a proposta teve 15 votos contra e outros tantos a favor.
«A Câmara fez proposta para privatizar as piscinas, para fazer delas um negócio privado. E o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda votaram contra», resumiu.
«Não entendo a posição da Câmara Municipal. Porque a votação não muda nada. O município sempre garantiu as atividades desportivas com um modelo baseado nos serviços municipais. Aquilo que a AM disse, por força da votação do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda, foi que preferíamos que o modelo continuasse a ter a mesma base pública», disse, ao Sul Informação, Luís Graça.
Já o presidente da Câmara, eleito por uma coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM, garante que não está em causa a privatização, mas sim uma prática que é transversal à generalidade das Câmaras do Algarve.
«Os senhores alegam que devemos fazer isso com recursos próprios, mas é impossível. Não vou contratar um técnico superior para ir dar duas horas de aulas à ARPI, durante a semana. Porque daquilo que estamos a falar é de serviços especializados», explicou.
Este seria o segundo contrato do género, tendo o primeiro sido celebrado em 2013. «Esse acabou, pelo que lançámos agora novo concurso público. A entidade que apresentasse a melhor proposta seria escolhida, como determina o princípio da transparência e da concorrência», disse o autarca.
O contrato que foi agora proposto e seria o objeto do concurso público chumbado «é em tudo semelhante ao que foi aprovado em 2013. Não percebo. A única justificação que foi dada foi que deveria ser feito com recursos próprios. Mas, se perguntarem nas outras Câmaras do Algarve, penso que não há nenhuma que garanta este serviço recorrendo a pessoal da Câmara, porque estamos a falar de coisas especializadas».
Luís Graça, que considera a reação do executivo municipal «claramente exagerada», defendeu, por seu lado, que o chumbo «não impede a Câmara de gerir as piscinas da mesma forma como tem gerido até agora».
«Se havia um problema desses [colocar em causa as atividades desportivas], estranho que isso não tenha sido colocado no próprio debate na AM e que isso só tenha vindo a público a posteriori. As piscinas estão a funcionar com as entidades desportivas, como sempre. O que nós achamos é que elas não devem ser um negócio privado», considerou.
A Câmara de Faro alega, ainda, que a impossibilidade de concessionar os serviços especializados não só coloca em causa a realização de atividades desportivas, como «aumenta as despesas das piscinas em 21%, mais concretamente em 188.284,91 euros».
Ao mesmo tempo, deixará pessoas em situação difícil. «Estamos a falar de um conjunto de profissionais que trabalham nestas empresas que irão ficar sem este complemento de trabalho ou até mesmo sem emprego. E estamos a falar de um prejuízo para os munícipes, que não vão ter este apoio ao longo do ano», considerou o presidente da Câmara de Faro.
Nas contas da autarquia, serão prejudicados por este chumbo «17 técnicos superiores avençados, um técnico superior coordenador efetivo, dois assistente técnicos efetivos e dois técnicos de limpeza avençados».
«O que eu acho estranho é que o executivo, que hoje vai levar a Reunião de Câmara uma proposta que duplica os diretores de departamento, duplica os chefes de divisão e mais que duplica as unidades orgânicas, aumentando exponencialmente as despesas com pessoal, venha depois propor a concessão das piscinas municipais a privados. Isto não faz qualquer sentido», considerou, por seu lado, Luís Graça.
Rogério Bacalhau não enjeita a possibilidade de apresentar, novamente, a proposta à Assembleia Municipal. Mas, para isso, os membros da oposição teriam de «cair em si e perceber realmente o que está em causa – e isso foi-lhes bem explicado – e voltar atrás».
No entanto, «isso só poderia acontecer na Assembleia Municipal de Setembro», o que significa que, mesmo com uma futura aprovação, «só teríamos isto de pé lá para Dezembro ou Janeiro». Desta forma, «o início do ano escolar está em causa, mesmo que a oposição volte atrás».
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