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Crónicas do Sudoeste Peninsular: União Europeia, 2018

No início do novo ano, fazemos uma curta viagem ao passado recente da União Europeia, antes de nos referirmos a alguns desafios fundamentais para o próximo futuro.

Recordo que, em 2017, a União Europeia comemorou os 60 anos do Tratado de Roma, que criou a Comunidade Económica Europeia (CEE).

É uma data plena de simbolismo, não apenas por assinalar um dos mais longos períodos de paz na Europa, mas, também, por coincidir com a primeira saída de um Estado-membro da União Europeia e mostrar que as relações transatlânticas já não são o que eram.

Finalmente, porque 2017 foi o ano de todas as eleições europeias, algures entre a vaga populista europeia e a desafeição pelas instituições europeias. Felizmente que as eleições em França e na Alemanha puseram a salvo o “diretório europeu” desta vaga populista.

I. A periodização do passado recente
De forma breve, a construção europeia passou por quatro fases. A primeira fase, entre 1947 e 1957, é a fase heróica, de inspiração federal, que culminou com a construção da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), no início dos anos cinquenta.

A segunda fase, entre 1957 (tratado de Roma) e 1989 (queda do muro de Berlim), é a fase da prosperidade económica, mas, também, da guerra fria e do mundo bipolar.

A terceira fase, entre 1989 e 2005 (tratado constitucional), é a fase mais voluntarista e neo-institucional, que concretiza o grande alargamento ao leste europeu, mas que termina com o chumbo do tratado constitucional.

A quarta fase, entre 2005 e 2017, é a fase do tratado de Lisboa, da grande crise de 2008, das primaveras árabes, da crise dos refugiados, dos programas de resgate e do terrorismo internacional, uma acumulação de linhas de fratura que conduziu à situação que hoje vivemos.

Apesar da recuperação económica a União Europeia está muito longe de ter entrado numa fase de bonança. Uma reforma do projeto europeu continua na ordem do dia.

II. O estado da arte da política europeia
No plano da política doméstica, o ano de 2017 foi de profunda convulsão político-eleitoral. O populismo cresceu em toda a Europa, mas, felizmente, não chegou, ainda, para ganhar eleições; no entanto, o conjunto de países do chamado grupo de Visegrado (Hungria, Polónia, Republica Checa e Eslováquia) revela sinais preocupantes de “desvio democrático”.

No plano europeu propriamente dito, o estado da arte apresenta-se do seguinte modo: a norte, Putin e a Rússia ensaiam o regresso à política das áreas de influência do velho império soviético; a leste, o Grande Médio Oriente anuncia uma intensificação do conflito xiita vs sunita, para além da política turca autoritária de Erdogan; a sul, os estados falhados do Mediterrâneo e a crise dos refugiados que se estende agora até à região do Sahel e, finalmente, para rematar esta “tragédia dos comuns”, temos na fachada atlântica as negociações sobre o Brexit e os imponderáveis da Trumpolitics, onde sobressai a suspensão dos grandes tratados de comércio livre, de consequências imprevisíveis para a economia internacional.

A primeira constatação, com implicações para 2018, é imediata: a União Europeia não tem política externa de desenvolvimento, segurança e defesa para uma agenda tão sobrecarregada, e tanto mais quanto o Reino Unido e os EUA optarem por uma “política de contenção” transatlântica mais distante e menos empenhada, se quisermos, por uma “política transatlântica low cost, de baixa intensidade geopolítica e geoestratégica”.

Por outro lado, cresce o “núcleo iliberal” no interior da União Europeia e, pela primeira vez, foi acionado o artigo 7º do tratado da União Europeia, que condena um Estado membro por violação reiterada de direitos e regras fundamentais do estado de direito democrático.

A segunda constatação é o compasso de espera em que se encontra o anunciado impulso reformista da política europeia: os cinco cenários de Jean Claude Juncker já lá vão, as propostas de Emmanuel Macron aguardam melhores dias, a Alemanha está sem governo desde Setembro de 2017, a Itália tem eleições marcadas para Março de 2018, o Eurogrupo tem um novo presidente de origem portuguesa, as próximas presidências não morrem de amores pela União Europeia (Bulgária e Áustria)

III. O caso particular das relações transatlânticas e do Brexit
Esta política de contenção de baixo custo e baixa intensidade geopolítica tem uma consequência imediata, a saber, o reaparecimento de alguma animosidade regional ou mesmo de alguns conflitos regionais entre parceiros ou vizinhos desavindos.

A relação triangular entre o Reino Unido, a Espanha e Portugal pode ilustrar esta situação. Fora da União Europeia, o Reino Unido pode provocar algumas fissuras na política ibérica, por causa do regionalismo separatista, por causa de Gibraltar ou por causa de alguma discriminação positiva face a Portugal e negativa face a Espanha. Esta dupla atitude pode causar mal-estar nas relações peninsulares.

O mesmo se diga em relação os Açores e ao futuro da base das Lajes, no que diz respeito às nossas opções: se a contenção americana implicar uma retirada ou um longo compasso de espera em relação aos Açores, qualquer outra opção geoestratégica pode envolver uma reação intempestiva por parte do antigo parceiro.

A contenção americana em relação à NATO pode ter efeitos similares, não apenas por fazer apelo a uma maior participação financeira dos parceiros, mas, também, por implicar uma reconfiguração logística do sistema operacional e da geografia das bases militares.

Mais uma vez, esta implicação geoestratégica e militar tem alguma delicadeza no que diz respeito às relações peninsulares e tanto mais quanto a NATO for obrigada a acorrer a conflitos graves em outras latitudes mais a norte e a leste.

Quer dizer, é elevado o risco de uma desvalorização do fator euro-atlântico e, consequentemente, do sudoeste peninsular face a uma ameaça com origem em outro ponto mais crítico da fronteira europeia. Esta desvalorização não deixará de perturbar a relação peninsular.

Mas é no plano comercial e financeiro que os equívocos podem surgir com mais gravidade e maior impacto nas relações peninsulares.

Como sabemos, o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP) tem na sua base um acordo de parceria entre a União Europeia e os Estados Unidos.

Os objetivos deste acordo de comércio entre as duas margens do Atlântico são bem conhecidos: acesso livre ao mercado pela redução de barreiras e custos alfandegários, a harmonização de normas internacionais em matéria de ambiente, saúde, segurança do trabalho, a convergência das práticas regulatórias, a resolução extrajudicial dos conflitos de concorrência, entre outros.

Nesta nova geografia política e económica mundial, a pequena península euroasiática da Europa seria um território de destino e provavelmente um ator político de 2ª ordem e a Península Ibérica uma “simples plataforma logística” de acesso ao mercado europeu.

Sobre o continente europeu, desembocaria uma gigantesca vaga “TTP e TTIP” de fluxos de comércio, pessoas e investimentos, uma espécie de “segunda vaga da globalização” com consequências inimagináveis sobre o tecido económico e empresarial da sociedade europeia.

Ora, tudo isto está posto em causa pela Trumpolitics e, neste contexto, mesmo o Brexit pode estar profundamente contaminado, uma vez que o Reino Unido deixou de ser o centro de uma relação saudável e mutuamente vantajosa.

Quanto ao Brexit, em especial, estamos, ainda, numa fase da coreografia política enquanto se aguarda pela formação do governo alemão.

Os temas mais controversos, de momento, são: a liberdade de circulação de pessoas, os direitos correspondentes e a respetiva jurisdição, o montante do envelope financeiro que o Reino Unido terá de pagar à União para cumprir as obrigações que lhe incubem como membro de pleno direito, finalmente, a linha de fronteira entre as duas Irlandas e os problemas geopolíticos daí decorrentes.

Talvez o mais importante nesta fase (janeiro de 2018) seja delimitar as consequências e os danos eventuais de natureza geopolítica e geoestratégica que esta decisão sempre implica e que aqui registamos:

– O frágil equilíbrio geopolítico pós-guerra fria na Europa Continental,
– Os frágeis equilíbrios internos com a emergência de regimes iliberais e de separatismos e independentismo regionalistas,
– Os delicados equilíbrios da política euroasiática e a reputação da PESD,
– Os delicados equilíbrios dentro da NATO com a política de contenção americana,
– Os delicados equilíbrios da política energética no próximo futuro no quadro das alterações climáticas,
– As consequências imprevisíveis derivadas da suspensão dos grandes tratados internacionais de comércio e desenvolvimento e a crise do multilateralismo.

IV. Para um governo dos “comuns europeus”
A União Europeia estará sob pressão constante entre uma política externa e de segurança (PESD) cada vez mais exigente e políticas domésticas cada vez mais radicalizadas.

Esta pressão irá repercutir-se sobre a condução da política interna, em especial sobre a reforma da zona euro. Sem governo alemão constituído não sabemos ainda qual o rumo que o diretório irá tomar.

Por outro lado, a União Europeia necessita urgentemente de aumentar a sua legitimidade politica e institucional sob pena de se desacreditar completamente aos olhos dos cidadãos europeus.

Julgo que uma abordagem política pela via de um governo dos “comuns europeus” podia ser útil e conveniente nesta fase do projeto europeu.

Eis a nossa proposta para uma 3ª via unionista da construção europeia e para um “governo dos comuns europeus”, alguns, aliás, já em curso de discussão:

– Uma procuradoria europeia, sobretudo para a grande criminalidade financeira,
– Um espaço público democrático europeu através da criação de um Congresso Europeu ou, em alternativa, de uma União Interparlamentar com participação dos parlamentos nacionais,
– Um mecanismo europeu para os grandes riscos e o combate às alterações climáticas,
– Uma nova arquitetura para a zona euro: as funções do BCE, o orçamento da zona euro, o tesouro e o ministro das finanças da zona euro,
– Um mecanismo europeu para a gestão das dívidas soberanas (a criação do fundo monetário europeu),
– Uma nova arquitetura para a Europa da Segurança e Defesa europeias, a chamada cooperação estruturada europeia (CEP),
– Um mecanismo europeu para a promoção das redes de regiões e cidades europeias (há aqui uma grande margem de crescimento mais distribuído),
– Um mecanismo europeu para a promoção da sociedade digital e a economia colaborativa (para prevenir os danos do mercado único digital europeu),
– Uma proposta europeia para a revisão dos instrumentos de cooperação e desenvolvimento (os alicerces de uma união para o mediterrâneo),
– Uma proposta europeia para a revisão global dos instrumentos de suporte financeiro da União (há uma crescente proliferação de instrumentos).

Notas Finais
Algumas notas finais em jeito de advertência, no início do ano. Uma breve referência a duas linhas de fratura política que podem eclodir no próximo futuro.

A primeira reporta-se às negociações do Brexit e ao “novo modelo de relação” que seja considerado uma “teoria do precedente” para outras eventuais saídas (países do grupo de Visegrado e do leste europeu).

A segunda linha de fratura diz respeito à “teoria das várias velocidades” que pode ser percecionada como uma “teoria dos clubes” que, na prática, cria uma espécie de balcanização do projeto europeu. A proposta de um orçamento para a zona euro deve acautelar esta eventualidade.

Finalmente, entre uma abordagem de refundação do projeto europeu, à maneira de Macron, e uma abordagem minimalista do mesmo projeto, à maneira de Merkel, é conveniente, nesta conjuntura, que sejam aproveitados os instrumentos dos próprios tratados europeus, a saber, a revisão simplificada do artigo 48º, nº2, do TUE e as cooperações reforçadas dos artigos 20º e 42º a 46º do TUE e os artigos 326º a 334º do TFUE, já para não referir os acordos intergovernamentais realizados fora dos tratados e que têm sido uma prática constante ao longo dos últimos anos.

Por exemplo, as convenções nacionais sugeridas por Macron poderiam conduzir à proposta de um “Ato Único Europeu” e limitar, justamente, tantos acordos intergovernamentais realizados fora dos tratados.

 

Autor: António Covas é professor catedrático da Universidade do Algarve e doutorado em Assuntos Europeus pela Universidade Livre de Bruxelas

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